Diário da Manhã

Segurança pública em crise

Gilberto Mutti Dumke, Delegado de Polícia

Titular da Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento de Passo Fundo


Assim como em ocasiões anteriores, que se repetem ciclicamente, acompanhamos mais uma CRISE DE SEGURANÇA PÚBLICA enfrentada pelo país, amplamente difundida pela mídia, com determinadas peculiaridades num ou noutro Estado, mas que, em síntese, deve-se à séria carência de recursos públicos para enfrentar uma criminalidade que se diversifica e amplia seus limites assustadoramente. Nesse contexto, ouvimos diversas teorias e defesas das mais variadas alternativas que assegurariam ao cidadão a garantia da ordem pública, entre as quais, uma reformulação na sistemática de ingresso no sistema prisional. Surgem, então, alternativas a serem debatidas, contrapondo-se as teorias da “tolerância zero” e da “ descriminalização de determinadas condutas ou flexibilização das prisões”.

Defensores da primeira argumentam que muitos dos direitos constitucionais dos cidadãos encontram-se, na prática, cada vez mais restritos ou ameaçados pela conduta dos criminosos, que indiretamente impedem, por exemplo, o pleno exercício do direito de ir e vir, face aos riscos patrimoniais e à integridade física que representam. Para preservar a própria segurança, resta prejudicada a liberdade da sociedade. Como solução, segundo essa visão, faz-se necessária a segregação imediata da totalidade dos infratores para cuja conduta esteja cominada pena restritiva de liberdade, independentemente da gravidade do crime cometido. Afastando-se o criminoso do convívio social, estabilizam-se as relações sociais.

Por sua vez, os adeptos da opinião oposta entendem que o recolhimento de alguém ao sistema carcerário deveria ser mais seletivo, restringindo-se a casos de maior gravidade, que exponham a sociedade a um risco efetivo. Fundamenta-se no conceito de que o convívio com outros detentos de maior periculosidade acabará por formas delinquentes cada vez mais perigosos. É a visão do presídio como “escola do crime”, popularmente conceituado.

Em ambas as hipóteses, há fundamentos razoáveis, mas também efeitos reflexos indesejáveis. Efetivamente, numa análise preliminar, quanto maior o número de criminosos presos, menor seria o número de crimes cometidos e, por conseguinte, mais protegida estaria a sociedade. Porém, nas condições atuais, ao ingressarem no sistema prisional com previsão de saída em curto prazo, pequenos delinquentes acabam se tornando “reféns” de facções criminosas, e, mediante coação ou por opção própria, acabam migrando para crimes de maior gravidade. Por outro lado, deixar-se de “prender” transgressores das normas que regem a vida em sociedade, desrespeitando o direito alheio, trazendo inúmeros prejuízos de toda ordem, é inaceitável e injusto para aqueles que pautam suas condutas no respeito ao ordenamento jurídico. De uma forma ou de outra, não acredito que uma alteração legislativa, isoladamente, surtiria os efeitos pretendidos, sem a respectiva reestruturação de todo o sistema. Se pretendermos, efetivamente, conter a criminalidade, antes de alterações burocráticas impraticáveis, precisamos dispor de estruturas distintas para o recebimento dos criminosos, compatíveis com a gravidade da conduta praticada e o grau de periculosidade que representam.

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