Diário da Manhã

Coluna Edição 06/09/2017

Sem acordo

A análise de uma das propostas que altera o sistema político-eleitoral estava prevista como pauta única do plenário da Câmara na segunda-feira, mas o debate do tema foi novamente adiado. Com a falta de consenso, os deputados seguem sem apreciar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282 que, entre outros pontos, proíbe as coligações para as eleições proporcionais (deputados e vereadores) a partir das eleições de 2018 e cria uma cláusula de desempenho para as legendas.

Na tentativa de reverter o impasse, o presidente da República em exercício, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), convidou os líderes partidários para um jantar na noite de ontem na residência oficial da Câmara dos Deputados. O objetivo é novamente tentar um acordo entre os parlamentares para conseguir colocar em votação a reforma política ainda nesta semana, apesar do feriado de 7 de setembro. Apesar dos diferentes interesses, os representantes das legendas ainda acreditam que alguma mudança poderá ser aprovada a tempo de vigorar nas eleições gerais do ano que vem.

Reforma política

A PEC 282 prevê, entre outros pontos, uma cláusula de desempenho para o acesso a recursos do Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV na propaganda eleitoral e partidária, a chamada cláusula de barreira. Além disso, cria a federação partidária para unir partidos pequenos e, com a perda do mandato para políticos que migrarem de legendas, fortalece a fidelidade partidária.

Outra proposta sobre reforma política segue pendente de análise. A PEC 77/03 prevê a adoção do sistema majoritário para as eleições proporcionais e o financiamento de campanha a partir de um fundo público. No entanto, após decidirem analisar o texto por tópicos, parlamentares ainda não conseguiram concluir a votação também por falta de consenso.

À deriva

Ainda sem comando regional, quando o assunto é 7ª CRE temos que buscar informações e determinações na capital gaúcha. Para que serve uma Coordenadoria Regional de Educação sem coordenador? Pode ser para nos informar que temos que ligar para Porto Alegre, isso mesmo? Quantos meses levam para escolher um nome político? Pois já faz dois meses que o órgão permanece sem comando.

Fechados com o governo

Os vereadores do PSB de Passo Fundo reiteraram através de nota seu compromisso incondicional com o Programa do Governo eleito em 2016 com o Prefeito Luciano Azevedo e seu Vice João Pedro, igualmente ao programa do PSB. A nota também ressalta o apoio aos projetos que serão encaminhados pelo Prefeito Azevedo ao Legislativo Municipal e manifestam contra qualquer ilação de formação e participação da bancada do PSB em qualquer bloco que não seja de apoio do governo.

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