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As dificuldades de trabalho dentro e fora da prisão

As dificuldades de trabalho dentro e fora da prisão

A partir deste mês estarei, quinzenalmente, nesta coluna do Diário da Manhã, escrevendo sobre temas relacionados ao Direito Penal, com o objetivo de informar e atualizar os leitores nestes assuntos

Tema que sempre se mostra relevante e atual no Direito Penal é o relativo ao sistema prisional. A quantidade de presos que supera, em muito, o número de vagas e todos os problemas daí originados pautam os diálogos do dia a dia. Neste assunto, merece também atenção a dificuldade estabelecida para a reinserção social daquele que está preso. É necessário que no tempo que esteja no presídio, o condenado tenha assegurado o direito de estudar e trabalhar, de maneira a se preparar para o retorno ao convívio social.

Há muitos anos, a maior dificuldade encontrada é na oferta de trabalho no interior da Casa Prisional. Quando o sujeito cumpre sua pena, as chances de conseguir emprego quando de seu retorno à sociedade são extremamente baixas, uma vez que está rotulado como “ex-apenado”. Na tentativa de melhorar este panorama nada positivo, algumas novas iniciativas do Poder Público e da sociedade organizada merecem atenção:

Política nacional de trabalho no âmbito prisional

O Diário Oficial da União publicou, no dia 25 de julho, o Decreto n° 9.450 de 2018, que instituiu a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional, voltada à ampliação e qualificação da oferta de vagas de trabalho, ao empreendedorismo e à formação profissional das pessoas presas e egressas do sistema prisional. Com vigência imediata, a PNAT determina que, empresas prestadores de serviços que forem contratadas pela Administração Pública (municipal, estadual e federal), e que receberem valor anual acima de R$ 330 mil deverão ter no seu quadro de funcionários mão de obra de pessoas presas ou de egressos do sistema prisional.

Ressocialização e preservação do meio ambiente

Com projeto desenvolvido pelo Conselho da Comunidade Prisional de Passo Fundo, está em atividade a fábrica de vassouras dentro do Instituto Penal de Passo Fundo, onde os reeducandos realizam todos os passos na fabricação das vassouras, até a exposição e venda dos produtos em feiras locais. Com o dinheiro arrecadado há a reposição de materiais para a manutenção da fábrica, a formação de pecúlio, e também remição de pena pelo trabalho.


O colunista é mestre em Direito, advogado criminalista e professor universitário. Contato: [email protected]

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