Demorou...

Finalmente o Tribunal de Contas do RS decidiu intervir no absurdo que afeta dezenas de municípios do Estado, que é o atraso nas obras de creches e escolas infantis do Estado. São mais de 200 obras inacabadas ou nem iniciadas. O Programa é financiado com recursos das Prefeituras e do governo federal. De acordo com o levantamento do órgão de controle, o Proinfância abrange 636 unidades em 433 municípios. Nesse universo, há 59 obras inacabadas e 178 que sequer começaram, em 62 municípios. De acordo com o presidente do TCE-RS, Cezar Miola, das unidades não concluídas, cerca de 60% estão localizadas em municípios que possuem as taxas mais baixas de atendimento da educação infantil. Eles também aparecem entre os 200 piores colocados no ranking elaborado anualmente pelo Tribunal...

Documento
A Acisa, de Passo Fundo e a ACIC, de Carazinho estão intensificando a mobilização contra o projeto de aumento de ICMS. As duas entidades empresariais encaminharam um documento aos 55 deputados estaduais para que não aprovem o projeto. Segundo o documento, “há alternativas para a solução da crise financeira do Estado, como redução nos Cargos de Comissão outras despesas administrativas, bem como a diminuição de unidades locadas para a prestação de serviços do Estado, passando a ocupar áreas do próprio Estado e que estão sob ameaça de abandono, como é o caso do silo da CESA em Passo Fundo, por exemplo”. No mês de julho, as entidades já haviam enviado um documento com conteúdo semelhante ao Governador do Estado, José Ivo Sartori, e ao presidente da Assembleia Legislativa, Edson Brum, bem como aos demais deputados estaduais...

A propósito: seria importante que os vereadores de Passo Fundo se manifestassem junto aos seus deputados e também junto à população... Os prefeitos já se manifestaram... a favor...

Audiência
Falando nisso, o deputado Juliano Roso (PCdoB) participou de audiência ontem com o Chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi e ainda representantes do Psol e do PT. A pauta foi para solicitar que o governo dê mais tempo para enviar para a Assembleia Legislativa o projeto que muda a previdência do funcionalismo. Roso aproveitou para pedir também que o governo reveja o pedido de regime de urgência no envio do projeto que trata da extinção da FEPPS e da FUNDERGS - Fundação de Esporte e Lazer do Estado do Rio Grande do Sul. As mesmas solicitações foram reforçadas por deputados do PT em reunião mais tarde com o governador Sartori...

Movimento do bolo
A Famurs divulgou ontem levantamento sobre a queda nos repasses do ICMS e do FPM em 2015. A projeção é que os municípios gaúchos percam este ano R$776 milhões. Como consequência, pelo menos 60 municípios já reduziram a jornada de trabalho. Em meio à crise financeira, a Famurs promove uma mobilização estadual no dia 25 de setembro. A entidade orienta os prefeitos a paralisar os serviços das prefeituras, realizar manifestações com cartazes e faixas e distribuir panfletos para conscientizar a população sobre a falta de recursos dos municípios. A mobilização foi batizada de “Movimento do bolo”, em alusão à pequena fatia destinada às prefeituras na divisão do bolo tributário. Atualmente, 82% das verbas são divididas entre os Estados (25%) e a União (57%). Apenas 18% dos recursos ficam nos cofres municipais...

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