Especial | DM Erechim 30 Anos

O processo histórico no Brasil nos últimos 30 anos

O processo histórico no Brasil nos últimos 30 anos
Foto: Arquivo / DM

Ernesto Cassol - Professor da URI Erechim

Em fevereiro de 2016 o Diário da Manhã, de Erechim, ingressou no rol dos jornais balzaquianos. Não é pouco. Comunica e participa do processo histórico brasileiro e erechinense.

Após 21 anos de feroz ditadura empresarial – militar, ao se esvair o “milagre” que São Delfim Neto apregoava às custas do arrocho salarial e da internacionalização do capital, Geisel/Golbery executam o projeto de transição “lenta, segura e gradual”, articulando o antigo regime com a oposição “confiável”, isto é, adota as leis do mercado em substituição à brutalidade ditatorial, cambiam-se métodos para melhor preservar o regime de acumulação – concentração capitalista.

A privatização – desestatização, será seu apanágio. M. Friedmann, com seus neoliberais do Plano Real, será seu guru ad hoc. O sistema aplica sua “metamorfose ambulante”. Derrotada no Congresso Nacional a emenda Dante de Oliveira (preconizava voto popular para presidente), o regime une-se à “oposição confiável” que vence (?) no “indireto” colégio eleitoral em janeiro de1985. Condições e preço?

“Tancredo não ficou sequer perturbado. É que já havia tranquilizado os militares mais influentes de que não tinha intenção de devolver o país à fase anterior a 1964. Igualmente importante, opôs-se publicamente a qualquer tentativa de processar os militares ou os policiais acusados de tortura ou outras violações dos direitos humanos. Tancredo acalmou as preocupações militares explorando sua vasta rede de contatos militares, inclusive vários generais que apoiaram Aureliano Chaves e outros tantos que colaboraram com Geisel. Melhor ainda, fez contato direto com Geisel que se mantivera relativamente distante da política depois que se afastara da presidência. No fim de agosto (1984) os dois tiveram um encontro que recebeu a mais ampla divulgação, no qual Geisel hipotecava discreto apoio a Tancredo” (fonte: Skidmore, Thomas. Brasil: De Castelo a Tancredo. Paz e Terra, 8ª ed, RJ, 1988. p 483).

A sádica deusa da ironia baralhou a história e o “novo” presidente “eleito” por pouco mais de 400 votos do colégio eleitoral, requintada arapuca elitizada do velho regime foi o antigo chefe da udenista Arena, José de Ribamar Sarney, com uníssonas palmas da “grande imprensa” que batia no PT por se negar à grande superação da ditadura e vergastando a expulsão de três de seus oito esgarçados deputados federais por comparecerem ao tal Colégio Eleitoral.

O “novo” presidente, após “canonizar” o ex que não foi, adotou camaleonicamente programa que previa desestatização, Plano Cruzado e Constituinte (não autônoma e não exclusiva, importa lembrar) com ruidosa Comissão de Frente das mesmas empresas de comunicação que bateram bumbo à ditadura, ao colégio eleitoral, agora alardeiam as reformas do Plano Cruzado (lembra os fiscais do Sarney?) até com “cereja do bolo”, projeto de reforma agrária de Sarney, eleita nesse clima de oba oba, ainda convalescendo tétrica ressaca da censura e tortura, o arrasador cabo eleitoral Plano Cruzado brindara o antigo chefe da Arena, agora no PMDB, com acachapante vitória constituinte eleitoral, que logo deleta o Plano Cruzado e produz a constituição de 5/10/1988, que o PT não assina por divergir de sua convocatória e embutir as “salvaguardas” do velho e não sepultado regime:

Art 62 – Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias com força de Lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.

Art 142 – As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se a defesa da pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da Lei e da Ordem”. E não falamos da estranha proporcionalidade do artigo 45 prescrevendo “nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de 70 deputados.

O campo da luta política agora será a arena do Estado de Direito escudada na CF de 88. Os estados e municípios farão sua lei maior em consonância. A lei orgânica dos Partidos (LOP/96) dará à burguesia no (eu disse no) Brasil, o poder econômico e o poder político máximo pelo domínio dos grandes MCS, pelo financiamento das campanhas políticas e pela privatização das estatais.

“O regime ditatorial fechado se mostrou bastante propício para as atividades e os lucros dos empresários do setor, ao cercear a participação popular e potencializar o acesso dos empreiteiros ao poder e aos centros de decisão, dando-lhes força para interferir nas políticas públicas e inscrever na agenda estatal projetos de medidas benéficas ao setor e de obras específicas. Não à toa, o governo mais elogiado pelos empreiteiros foi justamente o mais autoritário, o do General Emílio Garrastazu Médici, sendo o que mais reprimiu e torturou. O amordaçamento de mecanismos fiscalizadores, como a imprensa, o parlamento e parte da sociedade civil, permitia aos empreiteiros maximizar seus lucros com práticas ilícitas e tocar obras com rapidez, agilidade e sem preocupação com seus impactos sociais. A participação popular e eleitoral limitada garantia aos empresários do setor maior força nas agências estatais e junto a figuras presentes em posições-chave do aparelho de Estado, de modo a pautar as prioridades das políticas públicas, como grandes rodovias em locais inabitados e centrais elétricas de grande porte, com forte impacto. As demandas populares e os anseios da maior parte da população – na forma de saúde, educação, saneamento e habitação, áreas que ganharam ênfase no período da transição política – ficavam restringidas e os recursos para as elas eram desviados em função das “necessidades” impostas pelos empreiteiros e outros empresários, através de seus representantes na sociedade política.

O regime de repressão permitia, também, que a economia tivesse uma larga margem de investimentos, com altos índices de formação bruta de capital fixo, deixando de atender a anseios mais diretos da população, mas alocando verbas para o custeamento de amplos projetos de investimento, sobretudo na infraestrutura. Enfim, alguns empresários do setor não só aprovaram a ditadura e participavam de seus projetos no setor de obras, como partilhavam de seus valores e contribuíam também com sua política de terrorismo de Estado, que cassava guerrilheiros, prendia-os torturava-os e matava-os. Apesar da heterogeneidade desse grupo de empresários, pode-se dizer que a maioria deles aderiu ao regime, assumiu a ditadura, a aplaudiu e ao mesmo tempo, a sustentou. Com a ideia do regime de se autoidentificar com as imagens das obras públicas de grande envergadura postas em prática durante o período, pode-se dizer que a ditadura tinha a cara dos empreiteiros e os empreiteiros tinham a cara da ditadura” (Fonte: Campos, Pedro H.P. Estranhas Catedrais: As empreiteiras brasileiras e a ditadura civil – empresarial, 1964-1988. Niterói. Editora da UFF, 2013. P 415).

Embora com limitações, distorções e contradições, a sociedade se digladia pela superação de suas necessidades básicas tanto tempo represadas. A corrupção, inerente ao sistema econômico e social, habitual e sorrateiramente remetida ao tapete, passa, sobretudo, a partir de Dilma a ser investigada e punida como jamais o fora, ainda que sob graves questionamentos ético-jurídicos. Basicamente, questiona-se a seletividade das informações vazadas, indiciados, tratamentos, aplicação da teoria “domínio do fato” e delação premiada. Questionamentos e polêmicas emergem (ver, v g, obras de Paulo M. Leite, Fernando N. da Costa. Brasil dos Bancos, Carlos A. G. Cabrera e outros. Justiça de transição para uma transição da Justiça). Obviamente as disputas ferozes transcendem a institucionalidade e mal disfarçam profundos interesses de classe que usurpam trajes frequentemente de moralismo seletivo ad hoc. O fato essencial é que a corrupção está no DNA do sistema econômico e político deixado como nó górdio na negociação para a transição do regime. Alguns que hoje criticam os frutos semearam a semente, inclusive na constituição, e atribuem ao atual governo a responsabilidade pela fase Kondratieff B. (recessão) da economia de mercado cujos parâmetros essenciais não desejam alterar.

Contudo, a “crise” ali está. “RS vende mais, mas ganha menos” mancheteia ZH de 27/01/16. “A crise econômica se manifesta, sobretudo, na pauta de exportações. No acumulado dos quatro primeiros meses, as nossas exportações registraram uma diminuição de US$ 186,8 milhões em relação ao mesmo período do ano anterior. Apesar do crescimento da ordem de 13,5% do volume exportado, bem acima do observado em nível nacional (2,0%), os preços tiveram uma queda expressiva de 15,2%. Esses dados evidenciam que a queda internacional no preço das commodities é uma das causas da nossa crise” (fonte: Texto base da direção da CUT/RS. In: CUT – RS, 14º CECUT, 21 e 22/08/15, Poa/RS, p 6).

“No seu conjunto, as medidas para enfrentamento da crise, adotado pelo governo brasileiro, representaram um aporte total de R$ 483 bilhões, colocados à disposição do setor privado. Esses recursos foram suficientes para blindar a economia e reduzir o impacto da crise no país. Nem todo esse dinheiro foi usado, mas esteve à disposição das empresas e setores que precisavam de socorro na fase mais crítica da crise. No entanto, pouco mais de R$ 20 bilhões saíram dos cofres do governo (ou neles deixaram de entrar), como é o caso da construção de moradias e redução de impostos. A maior parte dos recursos teve origem no próprio setor privado.

As principais medidas foram o Banco Central colocar à disposição do mercado cerca de R$ 289 bilhões, principalmente, pela redução dos depósitos compulsórios dos bancos (dinheiro que pertence às próprias instituições financeiras e que fica retido pelo Bacen). Desse total R$ 100 bilhões foram liberados efetivamente. Também foram injetados R$ 40 bilhões em instituições financeiras pequenas ou médias. O objetivo foi manter a liquidez e a capacidade de concessão de crédito pelos bancos, pois, com a crise havia estancado o crédito, tanto interno quanto externo, e o resultado seria a paralisação da economia. Houve alívio no crédito, mas, apesar da liberação de recursos, o volume de empréstimos cresceu pouco. Com medo da inadimplência, os bancos mantiveram muito alto o spread (diferença entre o custo de captação do dinheiro e os juros cobrados ao tomador do empréstimo). É que, com a crise, os bancos passaram a atuar com mais cautela e ficaram mais seletivos. No entanto os bancos públicos, com o respaldo do governo, foram mais flexíveis na liberação do crédito. No conjunto das medidas anticíclicas, a retomada do crédito foi essencial” (fonte: BRUM, Argemiro J. O desenvolvimento econômico brasileiro. 30ª  Ed, Petrópolis RJ, Vozes, Unijuí, RS, 2013. p 605).

Brum detalha outras medidas adotadas pelo segundo período Lula e primeiro de Dilma. Redução de IPI sobre uma ampla gama de produtos, financiamento às exportações, aporte adicional de R$ 100 bilhões para o BNDES, financiamento a empresas com dívida no exterior, redução do IOF no crédito ao consumidor e corte nos juros.

Com o arrefecimento da receita agravado pela “guerra fiscal”, pelas “emendas parlamentares impositivas”, pela alta demanda dos programas sociais e pela oposição política empenhada em substituir agora o governo ou desgastá-lo para 2018, o governo Dilma e aliados enfrentam real dificuldade para implementar seu projeto de sociedade mais justa e progressista de modo participativo estribado no Estado Democrático de Direito. Já as oposições que tão longos e duros anos foram governo, o que propõem mesmo? Como? Para quem?

Quanto a Erechim e região da Amau – Associação de Municípios do Alto Uruguai, participam da conjuntura. O setor agropecuário ressente-se da entropia do velho modelo colonial da pequena propriedade, da dependência tecnológica e financeira, da dependência dos insumos, da genética animal e vegetal e da submissão aos mercados. Para não encompridar esse já longo texto, limito-me a sugerir a obra – tese de Nédio Piran: Agricultura Familiar. Embora balzaquiana como o Diário da Manhã, aporta precioso diagnóstico e mesmo proposta de solução. Vale a pena ler de novo!

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