Diário da Manhã

Política

Sindicatos se mobilizam contra reformas

Autor: Édson Coltz

Atos estão sendo organizados por todo o país contra as mudanças nas leis trabalhistas e no sistema previdenciário

Às vésperas do início da vigência da lei 13.467, a chamada reforma trabalhista,  centrais sindicais de todo o país realizam nesta sexta-feira (10) um dia nacional de paralisação e mobilização. Outra matéria que estimula a mobilização é a PEC referente a reforma Previdência, em tramitação no Congresso, que também deverá ser votada em breve.

Envolvido na organização do protesto no Estado, o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo, faz críticas ferrenhas à atuação de Michel Temer (PMDB), à quem responsabiliza por “um retrocesso sem precedentes na história do país”. “Congelou investimentos em saúde e educação por 20 anos e aprovou uma lei que retira direitos trabalhistas, conquistados com muita luta pela classe trabalhadora, além de tentar enfraquecer os sindicatos e acabar com o acesso gratuito à Justiça do Trabalho”, afirma.

A CUTRS também coletará assinaturas no projeto de lei de iniciativa popular para anular a reforma trabalhista e a lei da terceirização sem limites. Para isso, espera obter no no mínimo de 1,3 milhão de assinaturas, o que corresponde a 1% do eleitorado brasileiro, em cinco estados do país, para que seja possível a tramitação no Congresso.

Em Passo Fundo, ato publico deve reunir sindicalistas e trabalhadores junto à Praça do Teixeirinha, a partir das 9h30min, conforme adiantou o integrante da diretoria do CMP/Sindicato, Eduardo Albuquerque.  “Estamos chamando várias entidades e os colegas das escolas para que se juntem a esse movimento. Não adianta somente a indignação das pessoas, é preciso ir para a questão prática, se manifestar na rua”, opina.

Outra visão

Se os sindicatos sempre demonstraram contrariedade às mudanças, outras organizações dão ênfase à possibilidade de retomada do crescimento econômico propiciada pela modernização nas leis trabalhistas. Para a Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (FIERGS), por exemplo, o texto dinamiza e representa um grande avanço nas relações entre contratados e contratantes, abrindo caminho para a retomada dos empregos. Segundo entende o presidente da FIERGS, Gilberto Porcello Petry, a desburocratização nas relações de trabalho valida a negociação coletiva e reduz o cenário de insegurança jurídica. “O Brasil se coloca ao lado de outras economias mundiais nas quais a valorização do diálogo entre empresas e trabalhadores, representados pelos seus sindicatos, prevalece na busca de soluções mutuamente benéficas. A reforma traz segurança para a negociação coletiva e prestigia o diálogo entre as partes”, diz.

Para a FIERGS, esta modernização se impõe diante da evolução da sociedade brasileira e do mundo, e cumpre agora promover o equilíbrio entre a necessária e urgente geração de empregos formais no Brasil e as garantias objetivas dos empregados. “Equilíbrio deve ser buscado sem ideologização da matéria. Equilíbrio por si mesmo afasta os radicalismos. É necessário que, neste momento, lideranças sindicais de trabalhadores parem de olhar apenas para quem está ocupado e se voltem também para aqueles desempregados. As filas do Sine não vão diminuir se continuarmos insistindo com legislação e dispositivos arcaicos”, enfatiza Petry.

Segundo a Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul, apesar de a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ter sido importante para fixar direitos e salvaguardar trabalhadores, ela tem mais de 70 anos e necessitava de atualização. “A modernização não atinge direitos consagrados. Apenas reduz a burocracia das relações de trabalho, aprimorando a comunicação entre as partes, abrindo um cenário de mais colaboração e segurança jurídica”, complementa o presidente da FIERGS.

A entidade reforça que entre algumas das principais novidades trazidas pela Modernização Trabalhista destacam-se a prevalência do negociado sobre o legislado, a regulamentação do teletrabalho e do trabalho intermitente e a previsão de que a contribuição sindical passe a ser facultativa. Além disso, os direitos fundamentais dos trabalhadores são mantidos, tais como férias, 13º salário, licença-maternidade e paternidade, seguro desemprego, FGTS e aposentadoria. A FIERGS, porém, ratifica a necessidade de o Brasil continuar avançando por meio de outras iniciativas, como as reformas da Previdenciária e Tributária.

Reforma previdenciária

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse ontem (9) que as alterações a serem feitas no texto original da reforma da Previdência precisam manter um percentual “substancialmente acima de 50%” dos benefícios fiscais previstos inicialmente, de R$ 800 bilhões. Segundo o ministro, tal percentual estará garantido, se forem mantidos pontos como idade mínima para homens e mulheres, período de transição e similaridade entre as previdências pública e privada. A manifestação ocorrer após o governo reconhecer que o texto deverá sofrer mudanças para receber apoio suficiente no Congresso. “Há pontos fundamentais, como a questão da idade mínima para homens e mulheres. Tem o período de transição e o fato de o regime público ser similar ao setor privado, criando condições para que cada vez mais a previdência complementar do servidor público possa cobrir essa diferença. São contribuições extras feitas pelo servidor, de maneira que [se]] diminua de fato o déficit do regime geral. Unificação dos sistema é muito importante. É a base”, afirmou Meirelles, após participar de um seminário sobre dívida pública.

O ministro ressaltou que o tempo mínimo de contribuição também é importante para que se consiga manter o percentual de benefícios fiscais acima dos 50% inicialmente previstos. “Temos sempre de levar em conta qual é a queda desse benefício”, disse Meirelles. “Além disso, [serão necessárias] outras medidas que assegurem a economia fiscal, para que atinjamos algo substancialmente acima de 50%”. Meirelles  evitou precisar qual seria esse percentual “substancialmente” acima de 50%, até porque quem terá a palavra final sobre essa questão será o Congresso Nacional.

O ministro reiterou a confiança de que a matéria seja aprovada ainda este ano pelo Legislativo.

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