Política

Mais de 70 proposições já foram protocoladas na Câmara

Autor: Redação Diário da Manhã

Apesar do recesso, parlamentares ainda podem propor projetos ou reivindicar a solução de demandas da comunidade

Neste período de recesso, que teve início em meados de dezembro do ano passado e segue até o dia 15 de fevereiro, aproximadamente 70 proposições foram protocoladas no Legislativo. Os pedidos de providências, onde são solicitadas ao Executivo o desenvolvimento e a ampliação de inúmeros serviços públicos, representam a maioria das matérias propostas pelos vereadores.

As providências requeridas são voltadas para a colocação de placas, revisão da iluminação e troca de lâmpadas, implantação de lombadas, conserto de tubulação, colocação de sinalização horizontal e vertical e reparos no asfalto. Essas são demandas evidenciadas pela comunidade e, quando atendidas pela Prefeitura, garantem melhorias diretas no dia a dia dos passo-fundenses.

Indicação em prol dos trabalhadores do transporte

Nos primeiros dias de 2018, sete indicações já foram feitas. Uma delas, com a assinatura de 18 vereadores, busca que o Executivo encaminhe à empresa vencedora da licitação do transporte coletivo a solicitação para que sejam mantidos os contratos de funcionários da Coleurb e da Transpasso.

Em dezembro do ano passado, os colaboradores das duas empresas, que atualmente operam no transporte municipal, lotaram o plenário para pedir apoio do Legislativo. O movimento caracterizava-se por um apelo em prol dos postos de trabalho, não sendo contrário ao processo ganho pela Stadtbus.

Na justificativa da indicação, os vereadores mencionam que a permanência dos funcionários deve ocorrer pelo fato de eles já estarem habilitados e conhecerem a cidade. Ainda, como uma tentativa de fundamentar a sugestão, são citados os princípios da economicidade, eficiência, eficácia e efetividade, que, no entendimento dos parlamentares, devem reger os processos licitatórios, garantindo a redução de custos sem que a qualidade do serviço seja alterada, a produtividade e o alcance das regras estabelecidas no edital.

Projetos de Lei

Quatro projetos de lei já foram protocolados na Casa. Um deles tem autoria do vereador Rudimar dos Santos (PCdoB), que quer implementar o sistema de cobrança fracionada em estacionamentos particulares. O documento determina que os estacionamentos, após os clientes ultrapassarem uma hora de uso, subdividam o tempo em períodos de 30 minutos, cobrando uma parcela aritmética ao valor da hora integral.

No ano passado, o parlamentar havia apresentado um projeto semelhante, que foi vetado por fracionar a primeira hora de uso das vagas. Para ele, embora os estacionamentos se tratem de atividades privadas, é importante que o município determine regras de interesse local. “Há a necessidade de fracionar o pagamento devido à alta demanda por períodos menores após a primeira hora de uso”, enfatizou Rudimar.

Desarquivamento de Projetos

Ainda, já são seis solicitações por desarquivamentos de projetos de lei. Entre as matérias com pedidos para que retornem à tramitação no Legislativo, está o projeto que autoriza o Executivo a conceder remissão de crédito tributário e anistiar quem se enquadra do artigo 14 da Lei Complementar 195/2014 de juros e multas.

A matéria tem autoria do vereador Mateus Wesp (PSDB), que pretende dar oportunidade para que os contribuintes com isenção no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao não solicitarem o benefício, sejam absolvidos. “O que o presente projeto propõe é tão somente a garantia da vigência do direito já assegurado na referida legislação municipal”, afirma.

Projetos de Resolução

Em meio às matérias protocoladas, constam dois projetos de resolução, que estabelecem a criação e o funcionamento da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo e da Desburocratização e da Frente Parlamentar da Segurança Pública. Ambas as proposições são de autoria do vereador Marcio Patussi (PDT).

Conforme Patussi, ao descrever a importância de haver um grupo para tratar da desburocratização direcionada a investimentos, empreendedores encontram dificuldades para o licenciamento de suas atividades em Passo Fundo, o que, como consequência, prejudica o desenvolvimento e a economia municipais. Para o parlamentar, o Legislativo deveria mediar a discussão das necessidades dos processos internos das secretarias que tratam da questão a fim de planejar a diminuição desses obstáculos. “Como um grupo coeso, a Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo e da Desburocratização teria maiores condições de trabalhar, estudar e debater ideias que revertam em soluções para as dificuldades geradas pela burocratização”, avalia.

Quanto à Frente Parlamentar da Segurança Pública, o vereador pontua o trabalho significativo executado em 2017 e que possibilitou uma maior dedicação do poder público a soluções de problemas de violência. Foi por meio do grupo que o projeto Guardião recebeu um maior apoio dos vereadores, garantindo mais de R$ 2 milhões em emendas impositivas para a ampliação do sistema de videomonitoramento, que será estendido à zona rural.

Pedidos de Informação

Recursos que proporcionam o acesso a dados da administração, facilitando a fiscalização dos serviços públicos, dois pedidos de informação ao Executivo foram protocolados por Mateus Wesp (PSDB). Em um deles, o parlamentar solicita cópia dos memorandos das solicitações de materiais, feitas entre 2013 e 2017, para o serviço de médicos e enfermeiros do Pronto Atendimento Pediátrico do Hospital Beneficente Doutor César Santos.

O acompanhamento quanto a tramitação das proposições pode ser feito através do site.

 

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