Política

Estacionamento em calçadas com guias rebaixadas é tema de reunião

Autor: Redação Diário da Manhã

Código de Obras do município e uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito regulam a utilização das áreas públicas

Na segunda quinzena de janeiro será realizada uma reunião com as entidades da classe empresarial em Passo Fundo para ampliar o debate a cerca da utilização de calçadas com recuo e guia rebaixada para estacionamentos em estabelecimentos comerciais na cidade. A ideia, do vereador Patric Cavalcanti (DEM), é discutir alternativas com o objetivo de não prejudicar o empresário e, sobretudo, a população que precisa utilizar os locais.

Segundo o parlamentar, atualmente, em vários pontos de Passo Fundo, empresas denominam estes estacionamentos como exclusivos para clientes em compras, porém, esta ação é irregular, uma vez que, com a criação desse tipo de estacionamento, são retiradas vagas da via pública. “Muitos chegam a colocar correntes impedindo os estacionamentos. Se todo empresário resolver fazer isso não haverá estacionamento público na cidade. O que queremos é que haja pelo menos o consenso de que aquelas empresas que já possuem este tipo de estacionamento, no mínimo, deixem a população utilizar. Se isso não acontecer, teremos que fazer com que a lei seja cumprida para que todos possam usufruir. Hoje em Passo Fundo existem 130 mil veículos cadastrados, um crescimento de veículos desproporcional ao número de vagas de estacionamento existentes, impasse que dia após dia se torna maior”, ressaltou.

Entenda

O assunto veio à tona no ano passado. Há uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que regulamenta a vaga como pública nos estabelecimentos comerciais que utilizem de espaços que bloqueiem o estacionamento na via pública. Além disso, o Código de Obras do município ainda prevê que todo estabelecimento tem direito de rebaixar a guia em, no máximo, 50%, mas isso não determina que as vagas sejam particulares, elas continuam sendo públicas. Apesar do alerta, muitas empresas ainda continuaram desrespeitando a legislação e, portanto, um novo encontro com as entidades deve discutir o problema.

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