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Reunião discute consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas

Autor: Rodolfo Sgorla da Silva
Reunião discute consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas
Foto: DM/Rodolfo Sgorla da Silva

Necessidade de uma fiscalização efetiva da lei que proíbe o consumo das bebidas em ruas e praças de Carazinho foi discutida por representantes de instituições públicas

Representantes de instituições públicas foram unânimes em elogiar uma lei complementar elaborada pelo vereador Erlei Vieira (PSDB). A legislação, sancionada ainda no final do ano passado pelo Executivo municipal, proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas de Carazinho, como ruas e praças.

O prefeito Milton Schmitz, representantes do Ministério Público, do Comdicacar e do Conselho Tutelar é que ressaltaram a importância da lei. Eles estiveram reunidos nesta quarta-feira (10) justamente para discutir alguns aspectos da iniciativa.

Como o projeto de lei foi aprovado, agora a principal discussão é relativa à fiscalização dessa lei. O prefeito afirmou que o Município não tem condições de destinar servidores para fiscalizar o cumprimento da norma. “Sancionamos esse projeto porque é uma iniciativa positiva. Vamos formalizar ainda em janeiro um convênio com a Secretaria estadual de Segurança para que a Brigada Militar (BM) nos auxilie na fiscalização dessa lei”, ressaltou Schmitz.

A promotora Adriana Costa frisou a necessidade de uma fiscalização efetiva para que a lei e as instituições não caiam em descrédito. “Essa legislação busca uma mudança de cultura nas pessoas. Como essa mudança está vindo através de uma lei, é normal que haja descontentamento de alguns moradores”, relatou a titular da Promotoria de Infância e Juventude de Carazinho.

O vereador autor da lei complementar relata que vem sofrendo retaliações por conta da proposta. “A existência da lei já diminuiu a algazarra em locais onde antes acontecia o consumo de bebidas alcoólicas. Agora, estamos buscando estrutura para fiscalização e divulgação dessa legislação. Sofri retaliações por conta do projeto. Estou dormindo no quarto dos fundos da minha casa porque às vezes jogam garrafas na minha sacada, as pessoas passam me xingando na rua onde moro durante a madrugada e o meu carro foi todo riscado. Eu sabia que isso acontecer. Fui alvo de muitas críticas e estou processando vinte pessoas por terem me ofendido com seus comentários em redes sociais”, afirma Erlei.

Mudança no texto da lei

A lei proposta pelo vereador proíbe o consumo de bebida alcoólica em ruas e praças e outros locais públicos da cidade. Excetuam-se da proibição eventos em locais públicos com autorização do Município para o consumo e também a ingestão de bebidas no entorno de estabelecimentos comerciais.

Juliano Griza, promotor de Justiça Criminal, também estava na reunião e fez uma sugestão para a lei. “Eu indico que, para haver maior clareza da legislação, se defina, por metragem ou de outra forma, o que se entende por entorno dos estabelecimentos”, aponta.

Quem for flagrado em desacordo com a lei pagará uma multa de 65,87 UFIRS, o equivalente a pouco mais de R$ 210,00. “Como se trata de uma infração administrativa, cabe justamente ao Município montar toda a estrutura necessária para a fiscalização dessa lei”, complementa o promotor.

Reunião com estabelecimentos

A partir da reunião realizada entre as instituições nesta quarta-feira, que aconteceu na sede do Ministério Público, ficou definido que os proprietários de estabelecimentos comerciais que vendem bebidas alcoólicas serão convidados para um encontro que explicará o funcionamento da lei. Esta segunda reunião acontecerá no intuito de dar divulgação à nova legislação. As instituições ainda frisaram que serão parceiras na realização de eventuais operações para fiscalizar o cumprimento da lei por parte dos moradores.

Mudanças nos alvarás

Na reunião desta quarta-feira, Griza sugeriu que o Município, na emissão dos alvarás para estabelecimentos comerciais, especifique com clareza a forma como os locais podem trabalhar. “Se houver possibilidade legal, a Prefeitura poderia na emissão do alvará esclarecer os horários exatos de funcionamento, o espaço que pode ser ocupado e o ramo de atividade a ser exercida pelos estabelecimentos. Desta forma, boa parte dos problemas com consumo de bebidas alcoólicas em horários e locais inadequados poderiam ser evitados. O Município também poderia cassar o alvará em caso de descumprimento das determinações”, finaliza o promotor.

 

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