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Como fica a disciplina de Ensino Religioso na rede municipal?

Autor: Aline Prestes
Como fica a disciplina de Ensino Religioso na rede municipal?
Foto: Daniel Rohrig/DM

Após decisão do STF, matéria poderá ter natureza confessional, dependendo da decisão de cada secretaria de educação. Em Passo Fundo, professores pedem esclarecimentos da SME

Uma decisão de setembro de 2017 do STF (Supremo Tribunal Federal) tem gerado diversos questionamentos entre professores do Ensino Religioso, concursados da Rede Municipal de Educação. Entre as dúvidas, a principal refere-se a liberação da natureza confessional, ou seja, as aulas podem seguir os ensinamentos de uma religião específica.

Mesmo com a passagem do tempo, os educandários ainda não receberam um posicionamento da Secretaria Municipal de Educação (SME). De acordo com Nei Alberto Pies, professor de Ensino Religioso na rede municipal e estadual, em razão disso, os professores se reuniram escrevendo uma carta aberta salientado a disciplina e seus questionamentos. “Para exemplificar, tão logo saiu a decisão do STF, a SME de Porto Alegre e a Secretaria Estadual de Educação manifestaram-se pela continuidade do Ensino Religioso inter-religioso, no atual paradigma que engloba o estudo das diferentes manifestações religiosas, tendo em vista o respeito e a consideração por todas as formas de fé, inclusive o ateísmo e o agnosticismo” salienta ele.

Carta aberta

Em dezembro de 2017 professores concursados da rede municipal publicaram uma carta aberta no site de Nei Alberto Pies, salientado a disciplina como parte da formação integral do ser humano, e o dever de ensinar o respeito para diferentes conhecimentos e tradições religiosas.

De acordo com a carta, o Ensino Religioso quando não promove nenhuma religião é direito dos estudantes (conforme lei 9475, de 22 de julho de 1997), onde deve ser fortalecido por todos os educandários do município diferentes estratégias que promovam respeito, diálogo e tolerância. Ainda é solicitada a retomada permanente da formação qualificada aos professores que atuam na área do conhecimento.

Segundo Nei, a carta escrita pelos professores já foi bastante debatida pela comunidade de Passo Fundo e já teve mais de mil acessos e representa a posição dos educadores municipais e do Conselho do Ensino Religioso da Seccional Passo Fundo que representa as entidades religiosas.

O que diz a SME

Nossa reportagem entrou em contato com o secretário municipal de Educação, Edmilson Brandão, tentando responder os questionamentos dos professores da rede. De acordo com ele, o assunto ainda não foi discutido na secretaria. “Os nossos colegas estão de férias e quando eles retornarem iremos discutir o assunto, definindo da melhor forma possível” salientou.

A decisão

O plenário do STF decidiu no dia 27 de setembro, por 6 votos a 5, que o ensino religioso nas escolas públicas pode ter natureza confessional. O julgamento ficou empatado até o último momento, sendo decidido pelo voto da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quem “pode-se ter conteúdo confessional em matérias não obrigatórias nas escolas [públicas]”. Ela considerou não haver na autorização conflito com a laicidade do Estado, conforme preconiza a Constituição, uma vez que a disciplina deve ser ofertada em caráter estritamente facultativo.

Pela tese vencedora, o ensino religioso nas escolas públicas deve ser estritamente facultativo, sendo ofertado dentro do horário normal de aula. Fica autorizada também a contratação de representantes de religiões para ministrar as aulas. O julgamento não tratou do ensino religioso em escolas particulares, que fica a critério de cada instituição.

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