Política

Delação premiada sob sigilo

Autor: Daniele Freitas
Delação premiada sob sigilo
Foto: Arquivo DM

Parlamentares gaúchos pedem celeridade na apuração dos fatos revelados a partir da denúncia do ex-deputado Diógenes Basegio. Cinco deputados teriam sido delatados

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) confirmou, nessa terça-feira (06), a homologação de uma delação premiada do ex-deputado gaúcho Diógenes Basegio. O ex-parlamentar, que teve seu mandato cassado pela Assembleia Legislativa em novembro de 2015, entregou ao Ministério Público Estadual documentos que comprovariam práticas ilegais cometidas por outros deputados. O conteúdo do material está sob sigilo.

Diante da informação, o presidente da Assembleia Legislativa, Marlon Santos (PDT); o 1º secretário, Edson Brum (PMDB); e o líder do Governo, Gabriel Souza (PMDB), participaram, ainda na manhã de terça, de uma reunião no Ministério Público Estadual, em Porto Alegre, e colocaram o Parlamento à disposição para qualquer informação necessária no âmbito da investigação. Em entrevista ao Diário da Manhã, o vice-presidente da casa, deputado Juliano Roso (PCdoB), informou que a Assembleia Legislativa ainda não havia recebido informações detalhadas sobre o teor da denúncia. “Não sabemos o que nem quem ele delatou. A mesa diretora fez uma visita ao procurador geral de justiça, Dr. Fabiano Dallazen, e fomos informados por ele que cinco deputados foram denunciados na delação do ex-deputado Basegio. Um deles foi retirado da denúncia porque o Ministério Público entendeu que não existem provas daquilo que foi delatado pelo ex-parlamentar. Os outros quatro deputados foram alvo de indiciamento”, esclareceu.

A delação premiada, contudo, não afetou o andamento das atividades na Assembleia Legislativa gaúcha. Segundo Roso, que também preside a Comissão de Ética da casa, até o momento, nenhuma informação ou documentação foi solicitada por parte do Ministério Público ou do Tribunal de Justiça do Estado. “A informação que nós temos é que esses deputados exerceram o mandato na legislatura passada, juntamente com Basegio, e que os fatos denunciados referem-se ao período que antecede a legislatura atual, iniciada em 2015. Como se trata de um processo que tramita em segredo de justiça, nós vamos aguardar uma manifestação oficial ou do MP ou do TJ”, reforçou.

Durante o encontro no Ministério Público, os deputados solicitaram celeridade na apuração dos fatos específicos revelados a partir da delação de Basegio, a fim de preservar o conjunto do Parlamento gaúcho. Conforme o procurador-geral de justiça, Fabiano Dallazen, a investigação se refere a fatos pontuais ocorridos em alguns gabinetes, a partir de condutas individuais de parlamentares e servidores, e não a procedimento generalizado dentro da Assembleia Legislativa. “Iremos acelerar a apuração dos fatos e, em momento oportuno, tão logo concluídas as investigações, quer de pessoas com foro privilegiado ou sem, será dada a adequada publicidade ao caso”, informou.

O outro lado

Procurada pela reportagem do jornal Diário da Manhã, a defesa do ex-deputado esclareceu que não irá se manifestar acerca da delação premiada. Por meio de uma nota, os advogados informaram que “o Dr. Diógenes Basegio afirma seu fiel compromisso em contribuir para elucidar os fatos nos processos judiciais que responde, com a reparação integral dos danos e em benefício da Justiça e do interesse público, reservando-se ao direito de manifestação perante as autoridades competentes”.

Relembre o caso

Diógenes Basegio foi denunciado pelo Ministério Público em agosto de 2015 e teve o mandato cassado em novembro do mesmo ano – cinco dias após sua renúncia. A denúncia do MP apontou a exigência de parte de salários de servidores nomeados pelo parlamentar, desvio de verbas públicas relativas a diárias fictícias e, em alguns casos, da quase totalidade de vencimentos de “funcionários-fantasmas”, além de lavagem de dinheiro e organização criminosa.

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