Política

Mantido sigilo sobre delação de Basegio

Autor: Redação Diário da Manhã
Mantido sigilo sobre delação de Basegio
Foto: Arquivo DM

Ex-parlamentar teria entregue documentos que comprovariam práticas ilegais cometidas por outros cinco políticos

A Juíza de Direito Rosália Huyer acolheu pedido do Ministério Público e manteve o sigilo sobre o conteúdo de delação realizada pelo ex-deputado,  Diógenes Luís Basegio. O passo-fundense e outros quatro réus respondem a processo criminal, desde 2016, por crimes contra a administração pública.

Segundo a magistrada, que atua em substituição na 10ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre, o conteúdo não diz respeito aos fatos contidos na denúncia do processo criminal em questão - tendo originado procedimento investigativo que está a cargo do Procurador-Geral de Justiça. "Este sigilo ao conteúdo de parte da delação é cabível e está amparado na legislação vigente, vide art. 7º, §3º da Lei nº 12.850/2013 - Organização Criminosa", decidiu a magistrada.

A delação foi homologada por envolver agentes com foro privilegiado e se encontra sob sigilo no Tribunal de Justiça. A decisão da juíza envolve também delação de Alvaro Luis Ambros.

Na última semana, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) confirmou a homologação de uma delação premiada de Basegio. O ex-parlamentar, que teve seu mandato cassado pela Assembleia Legislativa em novembro de 2015, teria entregue ao Ministério Público Estadual documentos que comprovariam práticas ilegais cometidas por outros cinco políticos.

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