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Município apresenta proposta para estacionamento rotativo

Autor: Alessandro Tavares
Município apresenta proposta para estacionamento rotativo
Foto: Alessandro Tavares/DM

Área azul deve ser ampliada de 800 para 1100 vagas

O Executivo Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento e Mobilidade Urbana, deve remeter para o Conselho Municipal de Trânsito, ainda nesta semana, a proposta que institui o Estacionamento Rotativo Pago - Zona Azul. Em caso de aprovação pelo Conselho, a proposição será remetida ao Poder Legislativo e, em seguida, para setor de licitação da Prefeitura.

Pelo projeto de Lei, o Executivo fica autorizado a instituir, manter, operar e explorar diretamente ou mediante concessão, o Sistema de Estacionamento Rotativo pago para veículos automotores nas vias do Município. No caso de concessão o serviço, e esta é a intenção do Município, é preciso procedimento licitatório. Conforme a previsão em projeto, as áreas de rotatividade poderão abranger trecho ou integralidade da via, levando em consideração o fluxo de trânsito, a necessidade de rotatividade do local e a conveniência pública, visando assegurar a mobilidade e a acessibilidade ao estacionamento.

O secretário de Desenvolvimento, Deninson Costa, comenta que a tendência é de que a nova modalidade de estacionamento rotativo deva gerar, ao menos, 20 postos de trabalho. “É notório que com o número de fiscais de trânsito que temos no Departamento não conseguimos fazer o trabalho que compete ao setor e ainda fiscalizar de forma efetiva o rotativo. Os veículos terão o limite de duas horas para ficar estacionados na área azul. A idéia é evitar que um veículo passe o dia inteiro estacionado em um mesmo local, enquanto os motoristas acabam tendo de ficar rodando sem encontrar uma vaga de estacionamento. Isto prejudica o comércio”, comenta Costa. De acordo com o secretário, a operadora do sistema terá que atender aos critérios a serem estabelecidos pelo município em edital de licitação a ser formatado. Deverá ficar estabelecido que, além de pontos fixos de venda de cartelas de rotativo, a empresa que vir a operar o serviço terá de dispor de aplicativo para o motorista que preferir utilizar de plataformas eletrônicas para adquirir tempo de estacionamento.

Ao menos três empresas interessadas em operar o sistema estiveram em Carazinho realizando estudos e a área de estacionamento rotativo será ampliada. Um dos trechos em que a ampliação da área azul deve ser confirmada é a extensão da Avenida Pátria. A cobrança das multas de trânsito será efetuada através do convênio entre o Município e o órgão fiscalizador/autuador competente.

O diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DMT), Marcos Soares, explica que, hoje, o setor conta com doze agentes para as fiscalizações no estacionamento rotativo com suas atividades fracionadas, sendo seis com atuação no turno da manhã e outros seis no turno da tarde. Com a terceirização, a ideia é de que apenas quatro servidores sejam designados para acompanhar as notificações e atuações. Soares estima que o estacionamento rotativo tenha, hoje, cerca de 800 vagas e que possa ser ampliado para 1100 vagas.    

O sistema e áreas

O Sistema de Estacionamento Rotativo Pago operará de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h, das 13h30min às 18h, e aos sábados das 08h às 12h, exceto nos domingo e feriados. O valor devido pelo estacionamento rotativo será estabelecido por Decreto, expedido pelo Chefe do Executivo. As vagas de área azul regular serão exclusivas para veículos convencionais do tipo automóveis de passeio/particular. O estacionamento deverá ser por período de duas horas. Haverá vagas exclusivas de carga e descarga, por tempo máximo de ocupação de duas horas. Caso as motocicletas estacionarem fora dos locais exclusivos previamente determinados e em locais que não permitam a manobra de veículos, estarão sujeitas as penalidades e medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

5% das vagas ficam destinadas aos idosos e as vagas para deficientes corresponderão a 2% em estacionamento regulamentado, com uso sujeito ao pagamento do valor da tarifa, após isenção do período de utilização de 60 minutos por dia. As vagas rápidas ou de farmácia deverão estar demarcadas no sistema rotativo e terão gratuidade de 15 minutos com o uso do pisca alerta.

Operacionalização do sistema rotativo

O documento a ser encaminhado ao Conselho pondera que a operacionalização do sistema rotativo será feita através de equipamentos eletrônicos expedidores de comprovante de tempo e data de estacionamento, que permitam total controle da arrecadação, aferição imediata de receitas e auditoria permanente por parte do Município e/ou dos órgãos de controle externos.

Serão designados agentes de trânsito através da concessionária, com a atribuição de fiscalizar o estacionamento pago. O valor a ser repassado pela Concessionária ao Município será em razão do valor bruto de arrecadação oriunda do estacionamento rotativo pago, que poderá ser definido no Edital do Processo Licitatório de concessão. Ao final do prazo de concessão, as obras e sinalizações utilizadas na gestão do sistema reverterão para o Município. A critério do Poder Público Municipal, poderá ser explorada a publicidade institucional de espaços nos tíquetes e aplicativos que forem agregados ao Sistema. Os recursos arrecadados ou recebidos pelo Município de Carazinho por força da lei serão obrigatoriamente aplicados na melhoria das áreas de estacionamento, em projetos de melhoria do sistema viário e na manutenção e fiscalização de trânsito, estacionamento e vias.

 

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