Geral

Análises do TCE e TJ retardam licitação do transporte público

Autor: Matheus Moraes

Prefeitura espera retorno do Tribunal de Contas do Estado sobre informações solicitadas do edital. Processo licitatório está suspenso há quase três meses por decisão da Justiça

A liminar que suspende a licitação do novo sistema de transporte público de Passo Fundo, vencida pela empresa Stadtbus Transportes, de Santa Cruz do Sul, está próxima de completar três meses. De 18 de dezembro de 2017 para cá, o processo, que tramita no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), foi suspenso pela juíza Rossana Gelain, da 1a Vara Cível Especializada da Fazenda Pública de Passo Fundo. A ação foi proferida pela empresa Coleurb, que contesta a idoneidade dos sócios da empresa vencedora da licitação.

Ainda no ano passado, a Coleurb também havia ingressado com ação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para impedir que a licitação prosseguisse porque considerava alguns pontos injustos no edital. Neste ano, uma tentativa de efeito suspensivo sobre a decisão da juíza foi tentada, mas sem êxito no TJ-RS. Segundo a documentação, a empresa vencedora seria é inidônea a participar do processo, em razão da condenação dos antigos sócios em ação de improbidade administrativa. Com isso, a empresa estaria proibida de contratar com o Poder Público Municipal.

No despacho referente ao processo, transcorre o texto que teria havido uma simulação na venda de cotas da empresa, em razão de que os novos sócios da Stadtbus possuíam relação familiar com os anteriores e teriam pago um valor consideravelmente aquém do acordado em situações de comercialização. “Não há prova efetiva de que o valor de comercialização da empresa tenha saído ou ingressado em alguma conta dos sócios retirantes, e que, portanto, a alteração serviria para possibilitar que a empresa, em contrariedade à decisão judicial, viesse a participar de processos licitatórios”, declara o documento disposto no site do TJRS.

Congelado na justiça, o processo licitatório está em fases internas de trocas de respostas sobre contestações. Após ser intimada com os motivos apresentados, a empresa Stadtbus Transportes contestou os pontos apresentados no documento e solicitou uma réplica do autor da ação, no caso, a Coleurb. Segundo informações processuais dispostas no site do TJ-RS, a empresa passo-fundense foi intimada para realizar a réplica desde 7 de março.

De acordo com o secretário de Transportes e Serviços Gerais, Cristiam Thans, o Município aguarda as movimentações do TCE e da Justiça para tomar providências. Há cerca de 15 dias, a Prefeitura encaminhou respostas ao TCE de informações solicitadas pelo órgão, mas ainda não obteve resposta. “Procedemos as informações e não obtivemos retorno ainda, se haverá orientação para cancelar o processo ou fazer correção. Esperamos também o posicionamento judicial, porque não teria problema [com a empresa] pelo Município. Judicialmente precisa se provar o que indicam, de que as pessoas citadas são inidôneas. Uma coisa é o de fato e o de direito. De direito, para nós, são que as pessoas citadas não fazem parte do contrato oficial”, esclarece o secretário.

Com empecilhos, Município não deve reajustar tarifa

Em razão de já ter passado da data-base de duas empresas de transporte público do Município, os trabalhadores desejam reajuste salarial de 7% e 30% no valor do tíquete-alimentação. De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Coletivos Urbanos de Passo Fundo (Sindiurb), Miguel Valdir do Santos Silva, a categoria entende que o processo licitatório não intervém no reajuste. “As empresas ficaram de ver com o Município. Queremos aumento do salário. Isso não pode ser impedido pela licitação. Uma coisa não tem nada a ver com a outra”, afirma.

Quanto ao valor da passagem, segundo Thans, nenhuma sinalização de reajuste foi realizada por parte das empresas para o Município. “A nossa disposição inicial é de que, enquanto estivermos com o processo licitatório andando, mesmo parado na Justiça, não iremos discutir aumento de tarifa. Essa é a nossa disposição. Pode ser que mude, mas não pretendemos fazer correção de tarifa enquanto a licitação não for resolvida”, garante o secretário.

Comentários

Horários de Voos

Vôo Empresa Horários Destino (s) Frequência
VCP - PFB Azul 08:45:00 Passo Fundo segunda a sábado
VCP - PFB Azul 17:40:00 Passo Fundo segundas, terças, quartas, quintas, sextas e domin
VCP - PFB Azul 23:15:00 Passo Fundo segundas, terças, quartas, quintas, sextas e domin
VCP - PFB Azul 20:35:00 Passo Fundo sábados
PFB - VCP Azul 06:00:00 Campinas - SP todos os dias
PFB - VCP Azul 10:55:00 Campinas - SP todos os dias exceto aos domingos
PFB - VCP Azul 19:55:00 Campinas - SP todos os dias exceto aos sábados
FLN - PFB Azul 16:15:00 Passo Fundo Segundas, sextas e domingos
PFB - FLN Azul 18:20:00 Florianópolis Segundas, sextas e domingos

Matriz

Curta o Diário

(54)3316-4800Passo Fundo

(54)3329-9666Carazinho

  • Passo Fundo: (54) 9905-7864

    Carazinho: (54) 9959-5027