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Trâmites devem atrasar publicação de edital do Aeroporto

Autor: Matheus Moraes
Trâmites devem atrasar publicação de edital do Aeroporto
Foto: Matheus Moraes / DM

Previsto para ser publicado na próxima quinta-feira, documentação ainda precisa ser aprovada pela Procuradoria-Geral do Estado

O edital da licitação para as obras do Aeroporto Lauro Kortz de Passo Fundo, que estava previsto para ser publicado até 15 de março, próxima quinta-feira, deve atrasar por mais um período. De acordo com o Departamento Aeroportuário (DAP) do Rio Grande do Sul, a documentação está na Central de Licitações (Celic/RS). “O DAP realizou análise e adaptações necessárias da documentação recebida pela Secretaria de Aviação Civil (SAC)”, diz o departamento, em nota.

O caminho da documentação, agora, depende da aprovação da versão final do Termo de Referência e do Edital da licitação por parte da SAC. Os documentos retornarão para a aprovação da SAC, por força do termo de compromisso assinado, de acordo com o DAP. No entanto, após aprovação da SAC, o edital ainda não estará liberado para publicação, em razão de que será submetido à análise da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para aprovação.

Por fim, após aprovado pelo Estado, a Celic poderá prosseguir com os trâmites de publicação do edital. Após o lançamento, estará aberta a concorrência pública para a contratação de uma empresa que realizará a remodelação do espaço.

O caminho a ser percorrido ainda deve impedir que o edital seja publicado em 15 de março, como era esperado pelo vereador Paulo Neckle (PMDB), em fevereiro deste ano, após reunião na Secretaria de Transportes do Estado, em Porto Alegre, que contou com uma comitiva do Legislativo passo-fundense. Na oportunidade, foi confirmado que o lançamento do edital seria realizado em Passo Fundo, possivelmente até 15 de março.

De acordo com o vereador Paulo Neckle, a previsão foi interrompida em razão de que houve ausência de um documento, quando o edital havia sido encaminhado para a Celic. Por isso, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) foi acionada para conseguir enviá-lo. Depois de encaminhado para a PGE, o edital ainda irá para a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage). “Agora, leva de dois a três dias para ir a PGE. Depois, em questão de um ou dois dias, vai para o Cage, para depois ser publicado”, disse, em entrevista na tarde dessa terça-feira (13). Segundo o parlamentar, apesar disso, a previsão é que a publicação ocorra até o fim de março.

A obra

A reforma e ampliação do Aeroporto Lauro Kortz, com previsão de investimento de R$ 55 milhões, contempla a ampliação do terminal de passageiros com área de dois mil metros quadrados e melhorias na pista, com espaço para até seis aeronaves, com capacidade para aeronaves da categoria 3C (como o E190, da Embraer, ou o B737, da Boeing). Além disso, inclui Seção Contra Incêndio (SCI) com área de 290 metros quadrados, implantação da Área de Segurança de Fim de Pista (Resa), recuperação da pista de pouso, implantação de auxílios à navegação aérea e estacionamento de veículos.

Aeroporto de Santo Ângelo recebe licença para ampliação

Liberado para operar desde julho de 2016, o aeroporto Regional Sepé Tiaraju, em Santo Ângelo, recebeu no último dia 5 o Licenciamento de Instalação de Ampliação, com vigência até 05/03/2023. As obras fazem parte do Programa Federal de Investimento e Logística – PIL, promovida pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. A execução do projeto de ampliação mudará a categoria do aeroporto, passando de 2C para a operação de aeronaves em 3C, o que possibilita o pouso e a decolagem de aviões de maior porte. Também está prevista a construção do novo pátio de estacionamento com seis posições, além do terminal de passageiros com 1.210 m², seção contra incêndio com 412 m² e condições de atuação para operar por instrumentos. Será necessária, ainda, a desapropriação de 10,70 hectares para a expansão do aeroporto. O aeroporto iniciou voos no dia 3 de julho de 2017 através do Programa de Desenvolvimento de Aviação Regional – PDAR-RS.

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