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Estado

Reajuste de salário mínimo regional é definido em 1,81%

Autor: Aline Prestes

Com a aprovação pela Assembleia Legislativa, os valores do piso irão variar de R$ 1.196,47 a R$ 1.516,26

O Governo do RS conseguiu aprovar junto à Assembleia Legislativa, ontem (27), por unanimidade (46 votos favoráveis), o PL 24 2018 que reajusta em 1,81% o salário mínimo regional, partir de 1º de fevereiro de 2018. O critério do cálculo do reajuste, que também foi utilizado no ano passado, acompanha o mesmo percentual de aumento aplicado pelo governo federal em relação ao salário-mínimo nacional.

A ideia do mínimo regional é estabelecer um parâmetro que atenda a aproximadamente 1,3 milhão de trabalhadores informais ou que pertençam a categorias não contempladas em acordos coletivos. Ao todo, cinco estados da federação contam com salários regionais: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo.

Duas emendas foram apresentadas ao projeto aumentando o índice de reajuste. A primeira, do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), propondo reajuste de 4,17%, e a segunda, do deputado Ciro Simoni (PDT) e mais seis parlamentares, de 2,95%. Elas não chegaram a ser votadas porque o líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), apresentou requerimento de preferência, aprovado por 24 votos a 20, para votação apenas do texto do projeto. Mainardi foi à tribuna para fazer um apelo aos colegas para que fosse aprovada sua emenda. Defendeu que para chegar ao número proposto levou em consideração a relação com o mínimo nacional e com a inflação do período, atendendo o pedido das centrais sindicais. "Apoiar o reajuste abaixo da inflação é dizer que o salário mínimo prejudica o desenvolvimento da economia", alertou, citando ainda que, se aprovada a proposta original do governo, seria a primeira vez, desde que o piso regional foi instituído, que o reajuste ficaria abaixo da inflação.

CUT defendia reajuste de 4,17%

A Central Única dos Trabalhadores (CUT-RS) defendia emenda com reajuste de 4,17% ao projeto de lei enviado pelo governador José Ivo Sartori (MDB) para o salário mínimo regional de 2018. A emenda havia sido protocolada ainda no dia 7 deste mês pelo deputado Mainardi (PT), em nome da bancada petista, e atendia à reivindicação da CUT e centrais sindicais, elaborada com base em cálculos feitos pelo Dieese.  O objetivo era repor o INPC de 2,07% em 2017 e resgatar as perdas acumuladas de 2,06% desde 2016 no governo Sartori.

De acordo com o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo a intenção do valor era repor a inflação do ano passado e resgatar a diferença histórica de 1,28 em relação ao salário mínimo nacional, quando o chamado piso regional foi criado em 2001, no governo Olívio Dutra. “O índice 1,81%, é inferior à inflação de 2017 e achata o poder de compra dos trabalhadores que recebem os menores salários no Estado”, afirmou Nespolo.

Federasul defende a extinção do piso regional

A Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul) reafirmou recentemente sua posição de extinção do piso regional para 2019.  A entidade havia sugerido um reajuste de 1,78% pelo INPC dos últimos 12 meses.  “Os trabalhadores precisam suportar suas despesas, mas não podemos onerar tanto os empregadores. A extinção do piso é uma forma de tornar os gaúchos tão competitivos quanto Estados em melhores condições econômicas” disse a presidente, Simone Leite, em nota divulgada no site da entidade.

Como fica o piso regional do RS nas cinco faixas salariais:

Faixa I: R$ 1.196,47 para os seguintes trabalhadores:

Na agricultura e na pecuária; nas indústrias extrativas; em empresas de captação do pescado (pesqueira); empregados (as) domésticos(as); em turismo e hospitalidade; nas indústrias da construção civil; nas indústrias de instrumentos musicais e de brinquedos;  em estabelecimentos hípicos;  empregados motociclistas no transporte de documentos e de pequenos volumes - “motoboy”; empregados em garagens e estacionamentos;

Faixa II: R$ 1.224,01 para os trabalhadores:

Nas indústrias do vestuário e do calçado; nas indústrias de fiação e de tecelagem; nas indústrias de artefatos de couro; nas indústrias do papel, papelão e cortiça; em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas; empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas; empregados em estabelecimentos de serviços de saúde; empregados em serviços de asseio, conservação e limpeza;  nas empresas de telecomunicações, teleoperador (call-centers), “telemarketing”, “call-centers”, operadores de “voip” (voz sobre identificação e protocolo), TV a cabo e similares; empregados em hotéis, restaurantes, bares e similares;

Faixa III: R$ 1.251,78 para os trabalhadores:

Nas indústrias do mobiliário; nas indústrias químicas e farmacêuticas; nas indústrias cinematográficas; nas indústrias da alimentação; empregados no comércio em geral; empregados de agentes autônomos do comércio; empregados em exibidoras e distribuidoras cinematográficas; movimentadores de mercadorias em geral; no comércio armazenador; auxiliares de administração de armazéns gerais;

Faixa IV: R$ 1.301,22 para trabalhadores:

Nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico; nas indústrias gráficas; nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana; nas indústrias de artefatos de borracha; em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito; em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares; nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas; auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino); empregados em entidades culturais, recreativas, de assistência social, de orientação e formação profissional; marinheiros fluviais de convés, marinheiros (as) fluviais de máquinas, cozinheiros (as) fluviais, taifeiros fluviais, empregados em escritórios de agências de navegação, empregados em terminais de contêineres e mestres e encarregados em estaleiros; vigilantes; marítimos do 1º grupo de Aquaviários que laboram nas seções de Convés, Máquinas, Câmara e Saúde, em todos os níveis (I, II, III, IV, V, VI, VII e superiores);

Faixa V: R$ 1.516,26 para trabalhadores

Técnicos de nível médio, tanto em cursos integrados, quanto subsequentes ou concomitantes.

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