Política

Vereadores pedem celeridade na distribuição de uniformes escolares

Autor: Daniel Rohrig

Lei municipal sancionada no ano passado determina que kits sejam entregues a rede pública municipal até o próximo dia 15 de maio. Como distribuição ainda não iniciou, pauta foi debatida na tribuna pelos vereadores

A distribuição de uniformes escolares para mais de 16 mil alunos da rede pública municipal de Passo Fundo foi pautada na sessão plenária da Câmara de Vereadores ontem (11). Desde o ano passado, a garantia dos kits está ancorada por meio de uma lei municipal, que prevê a entrega das peças até o dia 15 de maio. Como a distribuição ainda não iniciou, os vereadores Cláudio Luiz Rufa Soldá (PP) e Ronaldo Rosa (SD), esse último da base governista, cobraram agilidade por parte do Executivo para a entrega dos uniformes, já que serão mais de 70 escolas atendidas.

O vereador Ronaldo Rosa (SD), autor da lei, afirmou que a entrega das peças seria mais útil já no início do ano letivo, para que os alunos possam frequentar a escola com os uniformes em mãos. “A lei prevê como prazo máximo para a entrega dos uniformes a data de 15 de maio, ou seja, daqui pouco mais de um mês. A Secretaria de Educação nos informou que a distribuição começará a partir da próxima segunda-feira, 16 de abril. Quanto a isso, entendemos que os prazos estão sendo cumpridos, mas que seria interessante a entrega dos uniformes já logo que as aulas começam”, explica.

Pela lei, é obrigação do município fornecer o uniforme escolar, em contrapartida, é obrigação do aluno utilizar as peças toda a vez que frequentar a escola. No entendimento do vereador Rosa, com a redução do número de peças este ano, a cobrança pela utilização do uniforme não poderá ser tão rígida. “Por questões orçamentárias, a previsão é de que o número de peças este ano seja menor. Sendo assim, como fica a cargo do Município dar as peças e na obrigação do aluno utilizar, não havendo o número de uniformes previsto em lei, também não há como ter uma cobrança maior. Queremos que essa lei seja cumprida conforme ela foi estabelecida”, comenta o parlamentar.

Segundo Rosa, a distribuição das peças compreende em torno de 70 escolas. Se o Município iniciar a entrega na próxima segunda-feira (16) e manter a média do ano passado de quatro escolas visitadas por dia, a conclusão do processo se estenderá até por volta de 10 de maio, cinco dias antes do fim do prazo. “A empresa vencedora da licitação é também a responsável pela distribuição desses uniformes nas escolas. Este processo será acompanhado pelo poder público”, destaca Rosa. Alunos da educação infantil recebem o kit completo com camisa, camiseta, moletom e calça e jaqueta. Alunos do ensino fundamental recebem camisa, camiseta e moletom, em que a calça será destinada somente aos alunos mais carentes do município, conforme o setor responsável da Secretaria de Educação.

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