Economia

Taxação de fundos de investimento privado deve voltar ao debate em 2019

Autor: Daniel Rohrig
Taxação de fundos de investimento privado deve voltar ao debate em 2019
Foto Divulgação

No ano passado, Governo Federal buscou alterar a forma de cobrança do imposto de renda sobre fundos de investimento privado, mas prazo para analisar a matéria da Medida Provisória na Câmara dos Deputados prescreveu

O mercado financeiro, sobretudo na perspectiva dos investidores, sofreu um grande impacto ainda em outubro do ano passado, após a publicação de uma Medida Provisória (MP) editada pelo então Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e sancionada pelo presidente da República, Michel Temer, que alterava a cobrança e o recolhimento do Imposto sobre a Renda incidente de aplicações em fundos de investimentos. A comissão mista na Câmara dos Deputados, responsável pelo tema, tinha até 08 de abril para votar a questão, porém, com a prescrição do prazo, a Medida Provisória perdeu sua validade.

Na prática, fundos de investimento privados, assim como os fundos de investimento em participações (FIP), são estruturas jurídico-financeiras em que o capital não fica atrelado a pessoas físicas ou jurídicas, e portanto, não são taxados conforme a tabela regular do Imposto de Renda. Dentro desta estrutura, os recursos permanecem em movimento e só são taxados no momento em que as aplicações são resgatadas, com a diferença de que somente os rendimentos são tributados pela Receita Federal. Caso a Medida Provisória 806 entrasse em vigor, a cobrança nesta modalidade mudaria,  ocorrendo o chamado “come cotas”. Esse abatimento, na maioria das vezes, ocorre duas vezes ao ano, mas não se trata de uma regra formal.

O especialista em finanças corporativas, Roberto Gabriel Toson, explica que este procedimento é muito comum em centros financeiros como São Paulo e Rio de Janeiro e sua configuração permite obter uma certa eficiência tributária. “Na legislação brasileira, movimentar dinheiro de fundo para fundo não gera tributação. Só passa a pagar imposto quando este dinheiro for resgatado ou o fundo for liquidado. Então para quem possui um capital grande, trabalhar com os fundos de investimento privado, até o momento, é vantagem, pois a tributação é menor. Caso o mesmo valor fosse vinculado a uma pessoa física ou jurídica, o valor do imposto de renda recairia sobre a tabela normal de 13.33% sobre o ganho do capital, no caso de empresas com apuração pelo lucro presumido, por exemplo”, explica.

Embora com uma estrutura jurídica diferente de uma empresa tradicional, os fundos de investimento são considerados aplicações de espécie semelhante, com a diferença de que a tributação que teria de ser paga ao Governo permanece rentabilizado durante todo o período em que estiver rodando na modalidade. Em outras palavras, os FIPs adiam o recolhimento de impostos e se apropriam do efeito de capitalização sobre a valorização das quotas, sejam elas originadas de investimentos, participações em empresas e negócios, patrimônio familiar, entre outros.

Uma das motivações para a alteração das regras de tributação dos FIPs, segundo Toson, se dá pelo aumento gradativo nos últimos anos de organizações que vêm sendo estruturadas dentro desta modalidade de aplicação. O número chamou a atenção da Receita Federal, devido a grande quantidade de recursos que deixam de ser tributados. “A porcentagem que sairia do meu caixa para pagar o imposto, quando aplicado em FIPs, permanece rentabilizando. O único momento em que eu serei taxado é no resgate, ainda assim, o tributo é só sobre os rendimentos reais e fica na casa dos 15% sobre esse valor”, esclarece o financista.

O que pode mudar

Se estivesse em vigor, a Medida Provisória 806 implicaria na tributação diferenciada sobre os Fundos de Investimento Privado, como os FIPs, na casa dos 3%, segundo Toson. Assim, em virtude do grande risco jurídico envolvido na operação desses fundos, muitas instituições estão se abstendo de montar novos FIPs patrimoniais. Na visão do especialista em finanças corporativas, o assunto deve voltar em pauta no ano que vem. “Como há um grande montante de empresas que estão deixando as estruturas tradicionais de lado e transferindo o capital para os fundos de investimento privado, a Receita Federal deixa de arrecadar e perde com isso. Por isso é que apostamos que o assunto volte a ser pauta no ano que vem e que as FIPs dificilmente irão escapar desta taxação”, completa Toson. Ainda no ano passado, diversas instituições financeiras, investidores e detentores de grande capital articularam junto a classe política sobre a revisão do projeto e a não aprovação da Medida Provisória, visto que o assunto implicaria sobre o futuro das aplicações.

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