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Política

Área da Manitowoc passará por perícia

Autor: Daniel Rohrig
Área da Manitowoc passará por perícia
Foto: Daniel Rohrig/DM

Nova movimentação no processo aponta para a realização do procedimento após intimação das partes

O futuro do terreno de 450 mil m² localizado às margens da ERS 324, em Passo Fundo, tem sido alvo de especulações desde que foi envolto em uma disputa judicial ainda no ano passado. Entre boataria e realidade, o fato é que um novo despacho da juíza da 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública, Rossana Gelain, deu prosseguimento a realização de uma perícia solicitada pela empresa Manitowoc Crane Group Brazil Guindastes no terreno outrora cedido à empresa pelo Município. Um dos objetivos do procedimento é a avaliação das benfeitorias investidas por parte da multinacional na área durante o tempo em que operou na fabricação de guindastes. Outra avaliação técnica deverá apontar se houve irregularidades, em algum momento, no acordo firmado com o Município quanto a área cedida.

O advogado de uma das partes do processo, Alcindo Batista da Silva Roque, que representa o vereador Patric Cavalcanti (DEM), responsável pela iniciativa de ingressar com uma ação pública na justiça para que a Manitowoc devolva a área ao Município, afirma que este trâmite já estava previsto. “Essa decisão da perícia técnica foi apontada no ano passado e agora ela será executada. Ela será feita por um perito judicial e vai apresentar as informações que foram pedidas pela justiça para serem anexadas ao processo”, explica o advogado.

A necessidade de uma vistoria técnica havia sido solicitada pelo Judiciário no ano passado, mas só agora houve o despacho. A partir da intimação do técnico perito para executar a vistoria, abre-se um prazo de até 30 dias para a conclusão dos trabalhos. O conteúdo será analisado e, posteriormente, o processo poderá se encaminhar para uma sentença. Pela complexidade da ação, há possibilidade que a vistoria demore mais do que o tempo previsto. Em todo caso, o despacho requer o depósito dos honorários para que o perito execute os trabalhos dentro dos prazos estabelecidos pela juíza responsável.

Em todas as tentativas de contato com a empresa Manitowoc Crane Group Brazil Guindastes para uma posição, a reportagem do Grupo Diário da Manhã não obteve retorno. A multinacional opta apenas por se manifestar perante a justiça.

Relembre o caso

Em novembro do ano passado, a Prefeitura Municipal anunciou que o terreno doado por meio de lei municipal à Manitowoc seria repassado para a Comercial Zaffari, após uma negociação direta entre das duas empresas. Após o anúncio, pelo menos outras três companhias demonstraram interesse em explorar o mesmo local. Na proposta, a Comercial Zaffari instalaria seu centro logístico no terreno cedido em 2011 pelo Município à multinacional, a partir do ressarcimento aos cofres municipais de R$ 8 milhões, referentes aos investimentos públicos para adequação da área. Todo este encaminhamento seria feito por meio de um novo projeto de lei que passaria pela Câmara de Vereadores.

Neste contexto, uma ação popular, movida pelo vereador Patric Cavalcanti (DEM), juntamente com o advogado Alcindo Roque, questionou o acordo realizado entre as empresas Manitowoc e Comercial Zaffari, e pedia a devolução da área de 45 hectares para o poder público municipal. O processo é baseado na Lei Municipal No 4.769/2011, que prevê que, dentro das atribuições legais, que a área seja devolvida para o patrimônio do município, sem quaisquer ônus ou indenizações, caso a empresa descumpra com obrigações constantes no Protocolo de Intenções, de acordo com o artigo 7. Segundo o advogado que acompanha a ação popular, é necessário ter mais clareza das bases que solucionaram esse acordo, principalmente em razão de outras empresas demonstrarem interesse de instalação de indústrias na área acordada com uma empresa comercial.

Em resposta à ação, a juíza da 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública, Rossana Gelain, suspendeu as negociações e, posteriormente, condenou a Manitowoc nas penas de litigância de má fé, no pagamento de 10 vezes o valor do salário mínimo, além de indenização no percentual de 5% sobre o montante da negociação engendrada com a Comercial Zaffari no valor de R$ 30.000.000,00. Os valores seriam revertidos em prol do Poder Público, de acordo com a juíza. Agora, após a perícia solicitada, o processo pode se encaminhar para uma sentença, acredita o advogado Roque.

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