Política

Negociação visa reduzir déficit habitacional

Autor: Daniel Rohrig
Negociação visa reduzir déficit habitacional
Foto: Matheus Moraes / DM

Nova reunião com representantes do Governo Federal requer doação de áreas para realocar famílias que atualmente residem em ocupações no município

Áreas federais que fazem parte da concessão à empresa de transporte Rumo, uma delas localizada próximo ao terminal ferroviário no Bairro Petrópolis, estão no centro da negociação entre a União, concessionária e o Município. Ainda no início deste mês, uma reunião em Porto Alegre com a Superintendência do Patrimônio da União do Estado do Rio Grande do Sul buscou alternativas para que pessoas que habitam espaços de forma irregular tenham o direito à moradia assegurado em Passo Fundo. Agora, contudo, o objetivo avançou. A comitiva responsável pela pauta, formada pelo presidente da Câmara, Pedro Daneli (PPS), o vereador Rudimar dos Santos (PCdoB) e o secretário municipal de Habitação, Paulo César Caletti, vai a Curitiba no próximo dia 10 de maio para tentar amenizar o déficit habitacional enfrentado pela cidade há vários anos.  Eles propõem a possibilidade de os moradores da Beira-Trilho serem contemplados com a destinação de áreas da União, adquiridas por meio do Programa Minha Casa Minha Vida faixa 1, destinado às famílias de baixa renda.

Essa nova movimentação, segundo o secretário de Habitação, Paulo César Caletti, ficou acertada após sucessivos encontros em Porto Alegre com representantes do Governo Federal. O próximo passo é tratar com representantes da Rumo e do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), a possibilidade de transferência de áreas  federais para o Município. “Quando do DNIT esteve em Passo Fundo, foi verificado na inspeção feita nessas áreas concedidas a empresa Rumo que alguns terrenos não estavam sendo utilizados pela empresa e vislumbramos então a possibilidade de que, se estas áreas efetivamente não são utilizadas, elas poderiam retornar ao patrimônio da União, e esta, por sua vez, ou doaria para o Município ou para o Fundo de Arrendamento Residencial da Caixa Econômica Federal, para que fossem realizados projetos do Programa Minha Casa Minha Vida para famílias de baixa renda”, explica Caletti.

O objetivo final das negociações seria articular a retirada dos moradores que hoje vivem em locais conhecidos como “Beira Trilho”, considerados de risco e realocar na área que poderá ser doada pela União ao Município. “Nessa reunião em Curitiba, nós iremos aprofundar este ponto. Pretendemos verificar com a empresa e o DNIT, se algumas dessas áreas podem, de fato, serem destinadas à habitação social. Outro ponto que também será tratado é quanto a algumas áreas que teriam sua utilização parcial pela concessionária. Também vamos negociá-las para serem melhor utilizadas”, complementa o secretário. A reunião, portanto, terá caráter exploratório para assim, negociar doações de áreas para que sejam revertidas ao setor habitacional da cidade.

Constantemente citado em discursos na tribuna da Câmara de Vereadores, o problema do déficit habitacional é uma das causas levantadas pelo vereador, Rudimar dos Santos (PCdoB), autor da lei que institui o Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social, ainda não regulamentada. Ele participou das tratativas até aqui e pretende dar sequência nas negociações junto da comissão. “De Curitiba, com certeza vamos voltar com novidades para os moradores das áreas de risco da Beira-Trilho e sobre aquelas pessoas que possivelmente serão deslocadas para outros locais. Se der tudo certo, quando ocorrer a doação e os trâmites junto à Caixa para a construção das moradias, vamos dar preferência para realocar aquelas famílias que estão em áreas de risco, dentro da faixa de domínio por onde passa o transporte ferroviário”, destaca o parlamentar. Um das áreas que vem sendo tratada com prioridade, localizada no Bairro Petrópolis, teria a capacidade para abrigar cerca de 600 famílias, segundo Santos. “Inclusive, neste local, já existem moradias da ocupação Pinheirinho Toledo”, lembra o vereador.

Integrante das mediações, o presidente da Câmara de Vereadores, Pedro Daneli (PPS), reconhece o papel do Poder Legislativo na pauta. “No município, há cerca de 50 ocupações, que são uma problemática social. Assim como o vereador Rudimar, entendo que o Legislativo deve intervir e negociar”. Neste contexto, o banco de dados da Secretaria de Habitação Contabiliza cerca de 6 mil famílias na fila de espera por moradia em Passo Fundo – destas, 1,5 mil que moram próximas dos trilhos do trem. O número que antes era bem maior – cerca de 15 mil pessoas inscritas – foi revisado pelo órgão, que além da ambição de ter áreas federais para realocar as famílias, já indica a possibilidade de que áreas do Município possam ser revertidas para este fim.

Déficit habitacional é dinâmico

A expressão é do próprio secretário Caletti. Segundo ele, os números da deficiência habitacional mudam constantemente, quase que todos os dias. “O que nós tivemos, desde 2012, é que a crise econômica acabou agravando ainda mais este problema. Na época, o Governo Federal estancou os recursos para habitação da modalidade de baixa renda, a qual estas famílias que estamos tentando realocar se enquadram. Como a prioridade da União foi em outras faixas de crédito, essa população acabou ocupando estas áreas na cidade, o que novamente agravou o déficit. É claro que este problema aqui na cidade vem de anos, mas recentemente, passou por estes agravos”, pontua. “São valores bem baixos que o pessoal paga nesta modalidade do Minha Casa Minha Vida. Valores entre R$ 28,00 até R$ 30,00, realmente bem acessível. O que as vezes eu não entendo é que mesmo assim, existem pessoas que deixam de pagar e a partir daí enfrentam uma série de transtornos. Nós articulamos para oferecer melhores condições de moradias e também esperamos essa contrapartida dos beneficiados”, destaca o vereador Rudimar.

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