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Saúde

Congelamento de recursos em pauta na saúde regional

Autor: Matheus Moraes
Congelamento de recursos em pauta na saúde regional
Foto: Matheus Moraes / DM

Seminário promovido pela UFFS tratou de possível sucateamento do setor público nos próximos anos em virtude da Emenda Constitucional 95/2016, que afeta o Sistema Único de Saúde (SUS)

A Emenda Constitucional 95/2016 - que estabelece teto para os gastos públicos da saúde e afeta o Sistema Único de Saúde (SUS) por duas décadas – foi um dos temas de maior enfoque no seminário “Os desafios regionais da saúde na atualidade”, realizado no auditório da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), em Passo Fundo. A atividade contou com a participação de mais de 150 pessoas, entre universitários, gestores, trabalhadores, conselheiros de saúde e residentes de Passo Fundo e região.

O assunto que reflete diretamente nos serviços públicos de saúde dos municípios foi discutido pela Coordenadora da Residência da Multiprofissional em Saúde da Comunidade de Marau e professora de Saúde Coletiva do curso de Medicina da UFFS, Vanderleia Laodete Pulga; pela secretária de Saúde de Passo Fundo, Carla Beatrice Gonçalves; prefeito de Pontão, Nelson José Grasselli, e pela presidente do Sindicato de Saúde de Passo Fundo (Sindisaúde), Terezinha Perissinotto, e secretária de Saúde de Ibiraiaras, Gessi Bonês.

Na oportunidade, foi relatado que alguns municípios da região gastam entre 20% e 30% da receita para destinação à saúde, enquanto o governo federal exige a aplicação de, no mínimo, 15% de contribuição. Em Passo Fundo, de acordo com a Secretaria de Saúde, foram 19% da receita utilizados para demandas de saúde no ano passado. A secretária de Saúde do município, Carla Beatrice Gonçalves, relata que, sem esse esforço, a população ficaria desassistida. No entanto, ela lembra que a pauta envolve todos os municípios brasileiros e deve ser abraçada por todos. “No momento que tem mais desemprego, envelhecimento da população, doenças crônicas, mais gente usa o SUS. Aumenta a necessidade, então, de acesso a um sistema público de saúde. O investimento federal, com quem fica a maior quantidade de impostos, se reduz. Se não há esse esforço, a população fica desassistida. É uma série de questões que vem a par do município, que precisa dar conta disso”, argumenta.

Segundo a secretária, alguns municípios chegam a destinar quase 30% do orçamento para as demandas de saúde. “Tudo depende da capacidade de resolver os problemas de saúde das pessoas de cada município. Muitas vezes, os recursos são para transportes, pagamento de internação hospitalar. Se tenta garantir 10% do orçamento do PIB, para que seja revertido em saúde, mas não se conseguiu. Isso achata o município, que fica refém de conseguir bancar todas suas demandas”, defende Carla.

A consequência da medida, segundo a professora de Medicina da UFFS, Vanderleia Laodete Pulga, reflete em adoecimento da população, além do sucateamento do setor público. Para ela, a EC-95 ameaça o futuro da saúde em todos os municípios. “Existe uma sociedade desigual, a qual mais de 150 milhões de brasileiros utilizam o SUS, desde o controle de água, vacinas etc. A gente vive numa situação que, se não houver mais recursos, as pessoas irão adoecer mais cedo”, afirma.

Outro ponto abordado por Vanderleia é quanto ao envelhecimento e a mudança de gerações, que foi apresentado pelo pesquisador Ardigò Martino, da Universidade de Bolonha, da Itália, no seminário “Os desafios da Atenção Integral à Saúde no Contexto Mundial”. “Existem mudanças ambientais que também provocam adoecimento, junto da mudança de geração, do envelhecimento. Com o dinheiro congelado por esses tantos anos, como vamos garantir atenção à saúde? Isso vai resultar em pessoas morrendo nas portas dos hospitais”, desabafa.

Impacto na prestação do serviço

Além disso, a professora cita que haverá diminuição na quantidade de profissionais em hospitais, além do sobrecarga de horário, que pode resultar em trabalho menos qualificado. “As equipes de saúde poderão ser reduzidas. O congelamento faz com que haja um sucateamento, com possibilidade de fechamento de serviços. É uma possibilidade real de desmontar o SUS”, completa.

Expor a realidade regional de saúde e apresentar os investimentos oriundos pelos municípios possibilitou que trabalhadores, residentes e estudantes se situassem dos elementos que impactarão no futuro da saúde pública. “É algo que estamos discutindo com eles, sobre o futuro do SUS. É fundamental trazer essa discussão, apresentar a realidade. É bom para termos mais elementos para enxergar quais são as situações colocadas em risco”, finaliza Vanderleia.

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