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Política

Financiamento eleitoral custará R$ 1,7 bilhão aos cofres públicos

Autor: Daniel Rohrig
Financiamento eleitoral custará R$ 1,7 bilhão aos cofres públicos
Foto Divulgação

TSE definiu quanto cada partido receberá de fundo eleitoral para as eleições de outubro

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, uma resolução para regulamentar a distribuição de recursos do Fundo Eleitoral público. Sendo assim, a campanha eleitoral de 2018 custará R$ 1,716 bilhão aos cofres públicos. Entre as principais definições está a de que cada partido somente receberá os recursos após sua respectiva executiva nacional aprovar e divulgar amplamente os critérios para distribuição do dinheiro entre os candidatos, que podem ser alvo de contestação pela Justiça Eleitoral.

De acordo com os critérios definidos em lei, entre eles o tamanho das bancadas no Congresso no dia 28 de agosto de 2017, o TSE calculou qual a porcentagem dos recursos que caberá a cada partido. A legenda que mais receberá recursos será o MDB (13,64%), que deve ficar com R$ 234,19 milhões. O segundo partido que receberá mais recursos será o PT (12,36%), com R$ 212,2 milhões, seguido por: PSDB (10,83%), com R$ 185,8 milhões; PP (7,63%), com R$ 130,9 milhões; e PSB (6,92%), com R$ 118,7 milhões. Partido Novo, PMB, PCO e PCB (0,57%) serão as legendas com menos recursos do Fundo Eleitoral, tendo direito a R$ 9,7 milhões cada.

Uma vez liberados, os valores devem ser transferidos para uma conta única do diretório nacional de cada partido, que deverá, então, promover a distribuição entre os candidatos, conforme os critérios divulgados anteriormente. Posteriormente, nas prestações de contas eleitorais, a Justiça Eleitoral verificará se tais critérios foram obedecidos. 

Critérios

- 2% (dois por cento) divididos igualitariamente entre todos os partidos com estatutos registrados no TSE;
- 35% (trinta e cinco por cento) divididos entre os partidos que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, na proporção do percentual de votos por eles obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados;
- 48% (quarenta e oito por cento) divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes na Câmara dos Deputados, consideradas as legendas dos titulares;
- 15% (quinze por cento) divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado Federal, consideradas as legendas dos titulares.

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