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Estado propõe a municípios que cancelem internações em hospitais

Autor: Redação Diário da Manhã
Estado propõe a municípios que cancelem internações em hospitais
Foto Divulgação / PMVM

Portaria sugere que casas hospitalares com menos de 30 leitos passem a realizar atendimentos de urgência, mas prefeitos que fizeram esse processo afirmam que a medida não ameniza os gastos com a saúde

Caetano Barreto
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Rodolfo Sgorla da Silva
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Uma portaria publicada pelo governo do Estado institui uma política que prevê repasses mensais para os municípios que têm tido dificuldades em manter os investimentos em saúde. Para tanto, a administração municipal deve gerir uma casa hospitalar com menos de 30 leitos, denominada Hospital de Pequeno Porte (HPP), e deve resignar o perfil do estabelecimento, que passa a ser um Pronto Atendimento de Urgências (PADU).

Conforme o assessor técnico da área de Saúde da Famurs, Paulo Azeredo Filho, essa mudança não seria apenas de caráter nominal, pois os estabelecimentos de saúde teriam também de alterar o tipo de atendimento para se adequar e receber esse repasse. “A portaria nº 64/2018 é um recurso estadual para dar a alguns estabelecimentos de saúde recursos de R$ 25 mil mensais, claro que teria que ter alvará e um contrato com o Estado para receber. Para receber o recurso, esse hospital deixa de ter internação hospitalar, não pode fazer cirurgia e partos”, definiu. Azeredo ainda revela que muitos hospitais do Estado se enquadram nos termos da portaria. “Conforme o DataSus, do Ministério da Saúde, nós temos 82 hospitais hoje com menos de 30 leitos que poderiam, se eles solicitarem, se tornar PADUs, fechando assim suas internações. A portaria não obriga o município a fazer a conversão, ela deixa bem claro que é facultativo”. Lideranças argumentam que, se os 82 HPPs existentes no Rio Grande do Sul se transformarem em Padu, poderá ocorrer o fechamento de 1.618 leitos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde.

O anúncio da portaria gerou debate entre os prefeitos, o que levou a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) a reunir lideranças políticas e institucionais para tratar sobre as dificuldades enfrentadas por municípios gaúchos em custear e prestar atendimento à população nos 82 HPPs. Prefeitos, dirigentes de entidades representativas da área da Saúde e deputados estaduais subscreveram um requerimento, redigido na última quinta-feira (7), que será entregue ao governador José Ivo Sartori, na próxima semana, postulando a anulação da Portaria. “Vamos mostrar ao governo a situação que vivem os municípios que necessitam destas estruturas. A política adotada não corresponde à realidade enfrentada na área da saúde, que é muito humana e não pode esperar”, ressaltou o presidente da Famurs, Salmo Dias de Oliveira.

Azeredo lembra que muitos municípios estão custeando muito mais do que o previsto por lei para manter o atendimento de saúde. “O problema com os prefeitos, o que gerou a discussão, é a questão da internação em alguns estabelecimentos que eles gostariam de manter, e obviamente é uma questão financeira, pela dificuldade de se manter esses hospitais pela falta de recursos. As prefeituras do Estado gastam em media 23% com os custos da saúde, e existem casos como Estância Velha, que gasta 41% do seu orçamento, e Tramandaí, que gasta 33%”. Lembrou, porém, que a questão está em aberto: “A situação ainda está em discussão, para talvez reformular essa legislação junto ao Estado, isso ainda vai ser debatido com a Secretaria de Saúde e com o governo, para regulamentar esses HPPs. E é isso que os prefeitos querem, regulamentar seus HPPs e se adequar às normas da Vigilância Sanitária, e para isso precisam de mais prazo e mais recursos”.

Falta de internações gera mais despesas

A conversão de HPP para PADU não é novidade. A diferença notável da portaria nº 64/2018 em relação às anteriores é que, desta vez, a mudança é facultativa, algo que não acontecia antigamente, como no caso do Hospital Municipal Carlos Cerato, localizado no município de Vila Maria. “O nosso HPP já é PADU, pois nos anos anteriores nosso hospital já foi rebaixado para pronto atendimento. Temos estrutura mas não podemos usar. Mas não foi opção. Na realidade a gente não quis conveniar na lei dos HPPs porque não fomos enquadrados, então automaticamente eles acabaram nos rebaixando”, revelou Maico Betto, prefeito de Vila Maria, que luta para que o hospital volte a realizar internações. “Estamos tentando reverter esse quadro, mas atualmente parece que o Estado quer que todos se tornem PADU”.

Betto denunciou que essa alteração aumentou as dificuldades do município. “Nosso prejuízo é nos atendimentos e nos recursos, porque como é PADU não temos recurso nenhum do Estado. A gente atende alguma coisa ainda no município, de forma precária, mas a maioria dos atendimentos a gente se obriga a encaminhar para Marau”.

Outro município da região que integra a lista divulgada pela Secretaria estadual da Saúde é Victor Graeff. “O hospital era mantido por uma sociedade hospitalar. Em 1998, o município assumiu a gestão e em 2009 ele se tornou PADU”, contextualizou Cláudio Alflen, prefeito do município que possui pouco mais de 3 mil habitantes.

Alflen indicou que a administração municipal ainda vai analisar a melhor atitude a ser tomada a partir da portaria. A casa de saúde de Victor Graeff possui 18 leitos. “Obtivemos nota 9 em nossos indicadores sobre saúde, então precisamos analisar muito bem qual a melhor ação a ser tomada no que se refere a essa portaria. Minha intenção, se houver essa possibilidade, era tornar o PADU um hospital clínico, que não fizesse cirurgias, mas que possibilitasse a realização de internações. De todo modo isso é apenas uma intenção e precisamos analisar bem o que pode ser feito”, explicou.

Em Passo Fundo e Carazinho, não há unidades hospitalares que se enquadrariam nessa portaria estadual.

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