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Receita Estadual começa a fiscalizar devedores do IPVA

Autor: Caetano Bortolini Barreto
Receita Estadual começa a fiscalizar devedores do IPVA
Foto: Divulgação / Sefaz

Barreiras serão organizadas em todo o Estado para localizar inadimplentes e recolher imposto de condutores que ainda não regularizaram seus veículos

Para recuperar R$ 285 milhões que deixaram de ingressar nos cofres públicos até o momento, a Receita Estadual inicia uma ofensiva contra a inadimplência do IPVA 2018 (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). Para tanto, diversos municípios do estado terão barreiras simultâneas para tentar localizar os inadimplentes. De uma frota de 3.554.770 veículos que deveriam pagar o imposto este ano, 573.156 seguem circulando pelas ruas com o IPVA atrasado.

A Receita Estadual não divulgou o dia certo nem os locais das blitz, que já estão ocorrendo na região. “Nós já começamos com as operações, que vão até o final de novembro. Nosso trabalho é em conjunto com Guarda Municipal e com a Brigada Militar”, destacou o delegado regional da Receita Estadual, Olivo Bressiani, que também lembrou que as barreiras têm mostrado resultados positivos: “No ano passado, nós fechamos o ano com menos de 1% de inadimplentes, e este ano vamos buscar esses 12%”.

Depois de fechar o calendário deste ano no mês abril com uma inadimplência financeira de 21,68%, o percentual recuou para 10,94%. Isso significa que diante de uma previsão de arrecadação de R$ 2,60 bilhões, ingressaram nos cofres públicos pouco mais de R$ 2,31 bilhões. Do total arrecadado com o IPVA, metade é repassado automaticamente para as prefeituras conforme o município de emplacamento do veículo. A cidade gaúcha com o maior índice de inadimplência é Chuí, com 22,79%, e o município com o menor índice é Alto Feliz, com apenas 2,49%.

Os números da região

Passo Fundo possui uma frota de 135 mil veículos registrados no Detran, e o IPVA é cobrado de uma parcela de 75.189 automóveis, sendo que 61.266 condutores estão em dia com o tributo. “Tem também aqueles exonerados, que não pagam o imposto, como táxis, veículos de portadores de necessidades especiais, transporte escolar, e carros utilizados pelos órgãos de segurança, totalizando 2.166 automóveis”, informou o delegado regional da Receita Estadual, Olivo Bressiani. O total arrecadado em Passo Fundo foi de R$ 52 milhões. Pelos cálculos da receita, 26% desse total de automóveis não quitou o IPVA, e a receita deixou de arrecadar R$ 7,1 milhões por conta dos mais de 13 mil sonegadores. “Podemos concluir que um maior número de veículos com IPVA de valor menor deixaram de pagar, já que a inadimplência foi de 12% da receita total esperada, percentual muito menor do que o número de veículos não regularizados”, ponderou Bressiani. O levantamento da Receita Estadual indica que 57 mil veículos em Passo Fundo estão enquadrados entre os isentos da cobrança do IPVA, pois tem mais de 20 anos de fabricação.

Em Carazinho, há um total de 21.861 veículos que devem regularizar o imposto, e 17.782 já quitaram o tributo, somando 4% o total de devedores. Um total de 465 automóveis são exonerados do pagamento. “O valor arrecadado este ano em Carazinho foi de R$ 13,7 milhões, e a receita deixou de arrecadar 11,30% do esperado, aproximadamente R$ 1,745 milhão”, calculou Bressiani.

Juros e multas

O contribuinte que não pagou o tributo em dia, além de perder os descontos de Bom Motorista (de até 15%) e Bom Cidadão (de até 5%), terá multa de 0,33% ao dia sobre o valor do imposto não pago, até o limite de 20%. Depois de 60 dias em atraso, o débito sofrerá acréscimo de mais 5% e será inscrito em dívida ativa, com o contribuinte correndo o risco de ter seu nome lançado no Serasa, sofrer protesto no cartório da sua cidade e processo de cobrança judicial.

Além dessas consequências, o proprietário que for flagrado nas barreiras com o IPVA atrasado terá custos que podem ir além de colocar em dia o imposto. Como o IPVA é um dos requisitos para renovar o Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo (CRLV), transitar sem este documento em ordem significa infração gravíssima (art. 230, V, do Código de Trânsito Brasileiro), com risco de multa de R$ 293,47 e sete pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além dos custos do serviço de guincho e depósito do Detran. Os prazos para renovação da CRLV, entretanto, são diferentes do IPVA e variam conforme a placa: 30 de abril para finais 1, 2 e 3; 31 de maio para finais 4, 5 e 6; 30 de junho para finais 7 e 8; e 31 de julho para finais 9 e 0.

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