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Educação

Educação Moral e Cívica volta à tona

Autor: Matheus Moraes
Educação Moral e Cívica volta à tona
Foto: Matheus Moraes / DM

Proposição em tramitação no Legislativo objetiva a projeção de valores éticos de nacionalidade. Embora desvinculada pelo autor do projeto, ligação com a ditadura militar indica retrocesso, segundo historiador

Uma proposição do vereador Mateus Wesp (PSDB), juntamente com os parlamentares Roberto Gabriel Toson (PSD), Renato Tiecher (PSB) e Ronaldo Rosa (SD) tem sido alvo de discussão nas redes sociais. A ideia é implementar a inclusão da disciplina de Educação Moral e Cívica na grade curricular das escolas municipais de Passo Fundo. A proposta tramita na Câmara de Vereadores de Passo Fundo e esteve em segunda discussão da Casa Legislativa nessa segunda-feira (11).

A matéria tem como base o texto da Constituição federal, do Código Eleitoral Brasileiro e da Lei Orgânica do Município. O objetivo é fixar a disciplina com carga horária de uma hora-aula por semana. De acordo com Wesp, a proposição visa a projeção de valores éticos da nacionalidade, fortalecimento da unidade nacional e a fomentação das tradições nacionais. “Queremos possibilitar que o cidadão tenha uma formação cívica, moral e instrumental mínima para compreender o funcionamento de coisas que são fundamentais para qualquer brasileiro”, começa.

Segundo o parlamentar, a disciplina chegaria para instruir o brasileiro das suas competências e também para compreender o sistema político brasileiro atual e seus poderes. Além disso, a iniciativa visa o acompanhamento da formação cívica, com estudos baseados em datas históricas, nomes importantes para a construção do país e o símbolo da nação – escudo, bandeira e hino. “Se nós possuirmos capacidade e educarmos nosso cidadão para a prática da democracia, é impossível que nós tenhamos uma democracia consolidada. Afinal, se força muito que há formação técnica para Medicina, Engenharia. Mas a gente não se preocupa em dar a melhor e mais importante formação, que influencia nos demais”, afirma, ao citar a formação cívica.

Outro ponto da proposição é objetivar o conteúdo cívico nas escolas. Segundo o vereador, a intenção é tornar uma disciplina objetiva com conteúdo específico, e não trabalhar de forma transversal, com tópicos abordados em disciplinas de história, geografia ou português. “Quem afirma que as disciplinas já estão sendo ministradas de forma transversal em outros conteúdos, ou está mentindo, ou iludindo. Elas não são ministradas de forma transversal, porque nas disciplinas atuais, isso é tratado de forma precária”, aponta.

Sem a definição de conteúdo em uma disciplina isolada, Wesp argumenta que a transversalidade de temas cívicos e morais impossibilita a responsabilização do professor. “Por ser assim, e não de forma objetiva e específica, como queremos, você dificulta até mesmo que os pais responsabilizem os professores que estão aplicando esses conteúdos. Afinal, se um professor de matemática, física ou português falar de política, todos falarão de forma misturada. Não se tem a quem responsabilizar. Quando todos são responsáveis, ninguém é responsável”, pontua.

Ao ser questionado se o magistério está preparado para trabalhar com a disciplina, Wesp rebate que ela se torna fundamental para acabar com o posicionamento partidário nas salas de aula. “De forma transversal, o professor consegue esconder muitas das suas intenções, porque ele trabalha isso junto com outros conteúdos na disciplina. Trabalhar isso de forma transversal gera confusão, possibilita e facilita a politização ideológica e partidária. A gente sabe, na verdade, que os professores não tratam isso como deveria, de forma pacífica. Pelo contrário, usam exatamente dessa forma transversal para tratar de forma totalitária, escondendo opiniões próprias, político partidárias e colocando isso de forma sutil no meio de outras disciplinas”, defende. “Queremos criar conteúdo com especificidades para ter critérios objetivos. Assim, designando o professor, se consegue até fiscalizar o professor, para ver se ele segue ou não esses critérios”, acrescenta o vereador.

“Não tem vínculo nenhum”, diz Wesp sobre disciplina na época da ditadura militar

Extinta por lei federal, a disciplina de Educação Moral e Cívica já foi instituída no Brasil no período da ditadura militar.  Para o vereador que propôs a nova matéria, o projeto não tem ligação alguma com o regime político da época. “Algumas pessoas, de modo equivocado, vinculam o projeto a um saudosismo militar. Não tem nada a ver. É um projeto moral e cívico que não tem vinculação nenhuma com o período histórico em que o Brasil esteve em um regime de exceção ao estado de direito. O regime acabou e o Brasil continuou. Por esse fato, mais do que nunca se comprova que a formação cívica deve continuar. O projeto, com certeza, dará instrumentos para o cidadão participar ativamente da política democrática. Não é uma escola de político, mas de formação de líderes e cidadãos. Eles têm que tomar decisões e precisam ter esse instrumento. Se um cidadão não souber diferenciar a parte jurídica do Município, Estado e União, não souber os poderes que compõem o sistema político, como vai cobrar os governantes? Como vai atuar e apresentar propostas? Muitas vezes pedem coisas abstratas, como segurança, educação. Mas não conseguem sugerir porque não têm informação jurídica mínima de que compete a cada órgão. O sistema político brasileiro é muito complexo. Nós temos que dar essa formação”, finaliza.

“Totalmente desnecessária”, afirma professor que ministrou aulas de Emoci

O professor e historiador José Ernani de Almeida ministrou a disciplina de Emoci (como era denominada na época) e considera desnecessária a proposição do vereador passo-fundense. De acordo com José Ernani, a Emoci era a disciplina das ditaduras, criada pelo ex-presidente Getúlio Vargas no Estado Novo e posteriormente resgatada pelo general Costa e Silva, em 1969, durante os “anos de chumbo”. “Lembro que, na época, enfrentei problemas, já que insistia em ministrar aulas calçadas na Ética e na Crítica. O projeto da ditadura visava esvaziar o conteúdo crítico do currículo brasileiro. A Emoci, na época da ditadura, visava construir valores na sociedade adequados ao ideal de segurança nacional. A base era a responsabilidade do cidadão com a segurança do país. Me parece que alguns querem a volta da época da propagação dos piores valores militares, quando o nacionalismo era confundido com um ‘Brasil Ame-o ou Deixe-o’”, declara.

O professor argumenta, ainda, que a proposta evidencia uma defesa do projeto “Escola Sem Partido”. “É uma proposição totalmente desnecessária diante das bases curriculares nacionais, que já contemplam os conhecimentos que a lei determina, como cidadania, educação cívica e valores humanos. Para quem cria isso, disciplinas como História, Sociologia e Filosofia trazem desconforto. Para eles, os conteúdos devem ser tratados a partir de uma abordagem que não seja crítica. Querem a memorização. É a velha prática do positivismo: a construção de heróis e mitos”, descreve José Ernani. Ele elenca, ainda, que conteúdos de história, por exemplo, devem ser apresentados na forma de uma série de tópicos/acontecimentos, com fatos, mas sem proposta de qualquer interpretação. Além disso, exalta que a educação trata de política econômica, social e cultural, com conteúdos trabalhados na sala de aula para abordar valores democráticos, através da capacidade crítica dos alunos e da análise de documentos, jornais, fotografias, registros históricos e programas de televisão.

Conteúdo precisaria estar na base curricular

Ainda como proposição, o projeto do vereador necessitaria passar pela Base Nacional Comum Curricular, do Ministério de Educação do governo federal, para ser viabilizado nas salas de aula. O secretário municipal de Educação, Edemilson Brandão, que afirmou não ter acesso à matéria, declarou que a Câmara de Vereadores não pode legislar sobre conteúdo obrigatório em níveis de educação básica. Segundo ele, a proposição deveria ser feita pelo Conselho Nacional de Educação, para posteriormente o MEC homologar através da BNCC, que, inclusive, já foi aprovada em dezembro do ano passado. “No momento que se torna lei, temos que viabilizar isso. O que preocupa é que a Base Nacional recém foi aprovada. Ela que estabelece conteúdos escolares como forma de disciplina. Ela já foi definida. Mesmo que se estabeleça esse conteúdo, não poderá entrar na forma de disciplina curricular, porque tem essa prerrogativa”, declara. No entanto, o Referencial Curricular Gaúcho, promovido pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc), ainda está aberto com sugestões para construção. “Tem a flexibilização de algum outro conteúdo em bases regionais. A gaúcha está sendo feita agora”, completa. Em caso de ingresso da disciplina na base curricular, Brandão declara que é preciso iniciar a preparação dos professores e dos colegas para posteriormente colocá-lo em prática no currículo, com a inserção dos materiais didáticos a serem utilizados.

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