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Política

Danilo Flores não ficará na Eletrocar

Autor: Alessandro Tavares
Danilo Flores não ficará na Eletrocar
Foto: Arquivo/DM

Atual presidente entende que não preenche os requisitos da Lei das estatais e deixará a função no dia 29 de junho. Flores deixará um pacote de sugestões de medidas aos conselheiros da empresa, dentre elas um plano de desligamento incentivado. Prefeito ainda não definiu um substituto

Pouco mais de um mês depois de ter assumido a presidência da Eletrocar, Danilo Dal Zot Flores pediu o afastamento da função e deve deixar a direção da empresa no dia 29 deste mês. Flores, que é advogado e delegado de polícia aposentado, logo que assumiu a direção da concessionária pleiteou ao Tribunal de Contas uma avaliação deste sobre se sua indicação preenchia os requisitos, ou não, para a Lei Federal 13.303, que ficou popularmente conhecida como a lei das estatais.

O protocolo no Tribunal entanto foi arquivado, uma vez que o órgão não se manifesta sobre fatos em concreto, já que Flores assumiu a função neste ínterim, porém um dos conselheiros lhe contatou ainda na semana passada e orientou que de acordo com o que se verifica no art. 17° da referida Lei há o entendimento de que Flores não o preencheria.

Assim, para evitar futuros apontamentos e responsabilizações a ele e ao prefeito Milton Schmitz, o advogado prefere deixar a função. Flores, no entanto, deixará encaminhadas algumas sugestões a serem avaliadas e a passarem pelo crivo dos conselheiros de Administração da empresa, e podem vir estas a serem acatadas ou não pelo próximo gestor. O diretor técnico Cláudio Quadros e o diretor financeiro Jonas Lampert permanecerão nas funções.

Sugestão de um plano de desligamento incentivado

O presidente comenta que para equilibrar receitas e despesas mensais, a Eletrocar precisa reduzir seus custos em pelo menos R$ 300 mil por mês. No último mês, o faturamento da Eletrocar foi de R$ 10,6 milhões. O advogado explica no entanto que descontados os valores que se paga pela energia elétrica que é distribuída, e outras regulamentações especificas do setor, em média apenas 15% dos custos da empresa são de fato gerenciáveis pela direção.

Em outras palavras seria o mesmo que dizer que comparado ao faturamento mensal, a empresa terá como controlar destes aproximadamente R$ 1,6 milhão, porém, dos valores que implicam nestes 15% dos custos, 65% se referem aos compromissos com a folha de pagamento de pessoal, por isso, por mais que a direção faça adequações entre outros centros de custos, as despesas com funcionários são a conta que representa a maioria dos valores que se compreendem como gerenciáveis.

A empresa tem 121 colaboradores. Portanto, um plano de desligamento incentivado a ser baseado no tripé: aposentadorias, idade e tempo de serviços na empresa deverá ficar indicado ao próximo gestor. Levantamento prévio feito pelos atuais diretores apurou que de aposentados a empresa tem em seu quadro 26 homens e 2 mulheres, dos servidores com mais de 20 anos de atuação na Eletrocar são 26 homens e 3 mulheres, pelo critério de idade idade, no caso homens com mais de 55 anos e mulheres com mais de 50 anos são três colaboradores de cada sexo. Muitos dos servidores se enquadram em mais de um destes critérios.

A proposta que seria algo semelhante aos planos de demissão voluntária ou plano de aposentadoria incentivada e deve sugerir incentivos financeiros como contrapartida aos pedidos de demissão. Como ainda não foi apresentada ao Conselho da Empresa e ao Sindicato da categoria, o presidente prefere não detalhar a proposta. Embora não fale em números de desligamentos por meio de futura adesão ao plano, a intenção é de que se reduzam as despesas com a folha em pelo menos R$ 150 mil mês.

Parcela do ICMS

Nesta semana, o presidente, acompanhado do diretor financeiro, Jonas Lampert, estiveram na Procuradoria Geral do Estado (PGE), e se iniciará a partir de então conversação com a Secretaria de Fazenda do Estado na intenção de um novo acordo e renegociação das dividas referentes ao ICMS dos anos de 2013, 2015 e 2016.

Flores lembra que embora tenha havido uma renegociação dos valores devidos, tal período em média ficou compreendido em 60 meses, e o compromisso mensal fica na ordem de R$ 358 mil, o que sequer é o prolongamento do prazo para 120 meses. De modo que o desembolso mensal fique em torno de R$ 200 mil. A dívida de ICMS que está sendo paga é de R$ 18 milhões, porém, deste total, R$ 6 milhões são de multas pelo atraso.

Recuperação dos ativos

Outra medida que a empresa já tomou e da qual fará sugestões ao Conselho tange a inadimplência dos clientes. Flores explica que o prazo para pagamento das faturas de energia elétrica tem sido de até 45 dias antes da empresa proceder a interrupção no fornecimento.

O advogado explica que pelas resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), entre a comunicação do atraso ao corte o prazo para interrupção pode ser de 15 dias, hoje pela sistemática adotada pela empresa o prazo já é maior. Por dia a empresa recebia de 20 a 30 clientes pedindo por mais prazo além dos 45 dias já concedidos, ocorre no entanto, que pelas regras do segmento, passados 90 dias de atraso há o entendimento de que a empresa não teria mais como proceder a interrupção do serviço.

A empresa estima que tenha por receber em valores em atrasos por parte de clientes algo próximo de R$ 3,8 milhões. Além de observar o prazo máximo de 45 dias para a cobrança, se observa que pelo regramento interno, a empresa não pode deixar de cobrar multas pelo atraso, e a ideia é de que o Conselho analise a possibilidade de anistiar as multas e de dar a possibilidade dos devedores de parcelar as dívidas, como uma forma de se apurar parte dos valores da inadimplência.

Readequação e renovação de parte da frota

A meta é de reduzir em 10% o tamanho da frota da empresa se desfazendo por meio de leilão de alguns dos veículos. Algumas aquisições para a renovação da frota também serão necessárias, pois o presidente revela que a empresa tem em uso veículos que nos últimos dois anos consumiram em serviços de mecânica o equivalente a cotação de seu valor quando comparada à tabela Fipe, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, que indica o preço médio de veículos de acordo com seu modelo e ano de fabricação.

A empresa pretende fazer também a contratação de sistema de rastreamento de frota, o que, além de um controle melhor, deve resultar em economia de combustíveis. Entre leves e pesados a empresa tem 24 veículos. Flores frisa que embora esteja momentaneamente inviável, o negócio da empresa “é viável”, desde que sejam feitas as devidas adequações. Ele também acredita que se todas as indicações a serem feitas forem executadas com êxito, o grupo terá condições de em cerca de 8 meses passar a operar com ponto de equilíbrio entre receitas e despesas.

Flores pondera, no entanto, que se terá ainda o desafio de pensar no futuro da empresa e, por consequência, em investimentos. Para isto, o atual presidente opina que será preciso uma reavaliação do plano de carreira da empresa e frisa que não há como culpar os funcionários da Companhia por sua atual situação financeira. Ele ainda indica que a garantia da sustentabilidade da própria empresa no mercado passa pela revisão de tal cenário, do contrário, mesmo que estancando por ora o déficit que se tem mensalmente, em médio prazo se terá novamente um cenário do tipo.

O que impede o presidente de ficar

Dos 97 artigos da Lei Nº13.303, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, popularmente conhecida como a Lei das Estatais, são as interpretações sobre as previsões que constam no Art. 17 e em seus 5 incisos que, em tese, impedem a permanência de Flores na função.

Exige-se que os membros do Conselho de Administração e os indicados para os cargos de diretor, inclusive presidente, diretor-geral e diretor-presidente, devem ter experiência profissional de, no mínimo, 10 dez anos no setor público ou privado, na área de atuação da empresa pública, da sociedade de economia mista ou em área conexa àquela para a qual forem indicados em função de direção superior; ou 4 anos ocupando pelo menos um dos seguintes cargos de direção ou de chefia superior em empresa de porte ou objeto social semelhante ao da empresa pública ou da sociedade de economia mista.

A lei também cita que é cabível da indicação aqueles que tenham exercido cargo em comissão ou função de confiança equivalente a DAS-4 ou superior, no setor público. Porém o Grupo de Direção e Assessoramento Superiores – DAS- são indicações que cabem ao poder federal fazer.

Prefeito em busca de nomes

O prefeito Milton Schmitz revela que ainda não tem um nome para substituir Danilo Flores na presidência da Eletrocar e destaca que embora hajam vários nomes de gestores para análise, a maior dificuldade que se tem é de encontrar profissionais que preencham os requisitos na previsto na Lei das Estatais.

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