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Taxistas precisarão comprovar realização de curso obrigatório

Autor: Alessandro Tavares
Taxistas precisarão comprovar realização de curso obrigatório
Foto: Anderson Favero/DM

Certificação de cursos exigido pela Lei Federal n° 12.468 para o exercício da profissão de taxista começará a ser fiscalizada pelo Departamento Municipal de Trânsito em 90 dias. Quem estiver irregular pode perder o alvará

Decretada e sancionada em agosto de 2011, Carazinho, por meio do Departamento Municipal de Trânsito (DMT), passará a exigir nos próximos meses dos taxistas que atuam na cidade a certificação de realização de cursos previstos na Lei Federal n°12.468 para o exercício da profissão. A Lei é a mesma que reconhece em todo o território nacional, a profissão de taxista e que no no seu Art. 3° e seus seis incisos destaca que a profissão somente será exercida por profissional que atenda integralmente aos requisitos e às condições estabelecidos, e dentre estes, está o curso de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos, promovido por entidade reconhecida pelo respectivo órgão autorizatário.

De acordo com o diretor do DMT, Marcos Soares, o setor está fazendo a checagem e atualização dos dados de taxistas e veículos e verificou-se que a Lei Federal que indica a necessidade de ter feito o curso para ser taxista profissional não vinha sendo observada. “Estamos reorganizando as nossas pastas aqui no Departamento em relação aos documentos de identificação dos motoristas e dos veículos de táxi aqui da cidade. Fizemos uma reunião na semana passada com eles informando deste recadastramento e atualização dos dados e comunicando que passaríamos a exigir o curso deles, que é uma previsão da lei federal, mas que até então não tinha sido fiscalizada”, comenta o diretor.

Segundo Soares, foi estipulado durante o encontro que os taxistas teriam o prazo de 90 dias a partir da reunião para providenciar o curso e então apresentar junto ao setor a atualização de seus documentos. O diretor destaca que caso o curso não seja providenciado neste período, o profissional e o veículo ficam sujeitos à suspensão do alvará. De acordo com o diretor, a cidade tem hoje 60 pontos de táxi, e segundo Soares, nos documentos da Prefeitura se verificou que nenhum taxista apresentou ao Município a certificação de que já realizou o curso exigido pela lei.

Além do curso, o que é preciso por Lei Federal para ser taxista profissional?

- Veículo com as características exigidas pela autoridade de trânsito;

- Certificação específica para exercer a profissão, emitida pelo órgão competente da localidade da prestação do serviço;

- Inscrição como segurado do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), ainda que exerça a profissão na condição de taxista autônomo, taxista auxiliar de condutor autônomo ou taxista locatário;

- Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, para o profissional taxista empregado.

Por Lei Federal , são deveres dos profissionais taxistas:

I - atender ao cliente com presteza e polidez;

II - trajar-se adequadamente para a função;

III - manter o veículo em boas condições de funcionamento e higiene;

IV - manter em dia a documentação do veículo exigida pelas autoridades competentes;

V - obedecer ao Código de Trânsito Brasileiro, bem como à legislação da localidade da prestação do serviço.

Sest Senat vai oferecer cursos para taxistas

O instrutor da Unidade Sest Senat em Carazinho, Leandro Vesoloski, confirma que o serviço tem programado a formação de duas turmas do curso de qualificação para taxistas. “Apesar de não ser uma lei nova, é de 2011, o cumprimento e a fiscalização dela aqui na cidade passou a ser exigida agora de todos os taxistas, que devem ter o curso específico para a atuação profissional. Como tomamos conhecimento desta demanda, pois o Departamento de Trânsito estipulou um prazo para que estes profissionais fizessem esta qualificação, e como o Sest Senat é habilitado para oferecer, estamos criando duas turmas para ofertar o curso”, comenta o instrutor.

Vesoloski explica que o curso tem duração de 28 horas/aulas, e assim como se refere a Lei Federal, a grade curricular aborda questões de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos.

Dias e horários do curso

A primeira turma do curso para taxistas a ser ofertada pelo Sest Senat está prevista para começar a partir da próxima terça-feira (26), com aulas que devem acontecer no período da tarde no horário entre 13h30min e 17h50min, até à sexta-feira (29). No sábado (30) as aulas acontecem entre 8h e 10h30min.

A segunda turma tem aulas programadas para o período da noite e está prevista para começar no dia 2 de julho e se estender até o dia 6 do mês que vem, com as instruções ocorrendo entre 18h e 22h20min do dia 2/7 a 6/7 e no sábado (7/7) das 8h as 10h30min.

O instrutor explica que para o taxista que atua como empresário ou microempresário do setor de transporte e que possui o seu alvará como taxista, o investimento para realizar o curso é de R$ 23,85.

No caso de proprietário do veículo-táxi que tiver um funcionário e este estiver registrado em carteira como motorista, e a finalidade principal da empresa em que estiver registado for transporte, também para este o curso terá custo de R$23,85. Para os demais, o valor do curso é de R$ 230,00, que pode ser parcelado.

Vesoloski comenta que pelas conversas que vem tendo com os profissionais da categoria e do DMT, muito provavelmente a maioria pagará apenas a taxa mínima para obter a certificação. Informações sobre o curso e a documentação necessária para a inscrição podem ser obtidas no telefone do Sest Senat Carazinho (54) 3330 -1182.


 

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