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Com novo decreto sanitário, abatedouros fecham as portas

Autor: Matheus Moraes
Com novo decreto sanitário, abatedouros fecham as portas
Foto: Arquivo/DM

Estabelecimentos de produtos de origem animal precisam realizar adequações, em razão de exigências que entraram em vigor há um mês por decreto estadual. Em Passo Fundo, Feira do Produtor da Gare já apresenta falta de carnes e derivados

Em vigor há um mês, a nova legislação que trata sobre a venda de produtos de origem animal já apresenta reflexo na região de Passo Fundo. Com novas determinações e adequações para fiambrerias e açougues, acordadas pelo decreto estadual 53.304/16, da Secretaria de Saúde do Estado, a fiscalização municipal, por meio do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), já solicitou modificações aos vendedores de carnes. Muitos deles, no entanto, não apresentam condições de realizar as mudanças exigidas e, portanto, estão encerrando as atividades.

De acordo com o presidente da Feira do Produtor da Gare, Mércio Michel, dos oito abatedouros que ofereciam embutidos, carne fracionada e frios fatiados, apenas dois ainda mantêm a atividade em razão das mudanças na legislação e adequações consideradas de alto investimento na produção. “Muitos estão desistindo. Não têm condições de fazer essas adequações. É muita adequação para fazer, a própria fiscalização viu que é demais. A lei sanitária vale tanto para o grande quanto para o pequeno produtor. E muitos desses, principalmente o pequeno produtor, não tem condições de abraçar tudo o que pedem”, afirma.

Entre os casos citados, dois abatedouros, da região interiorana de Passo Fundo, nas localidades de São Valentim e Santa Gema, já confirmaram na Feira que estão fechando suas atividades. A ideia de Mércio, no entanto, é buscar adequação desses produtores de alimentos de origem animal na feira. “Vamos tentar adequar eles na Feira, com entrega direta, para não deixar eles pararem. Lá no interior vão ter que parar, mas pelo menos na Feira vamos tentar mantê-los. A gente buscou ajuda ao Município, mas já disseram que não tem como interferir porque trata-se de uma legislação estadual”, explica o presidente da Feira da Gare.

Os trabalhadores que restaram atuando na Feira da Gare com derivados de animais, como carnes, salame, torresmo, banha, entre outros produtos, estão com diminuição da carne. Com isso, já existe uma preocupação quanto a disponibilidade do alimento no local. “Já diminuiu a carne na Feira, estão praticamente parando. Como dos oito que tínhamos, apenas dois continuam, já tem essa possibilidade de faltar carne. Esses dois já reduziram o estoque em 70%. Já estão repassando essa informação ao consumidor. É uma situação bem preocupante. Não sabemos como será o futuro da Feira, porque muito do bom movimento é por causa dos derivados de animais”, conclui Mércio.

A reportagem tentou contato com representantes do SIM de Passo Fundo, mas não foi atendida até o fechamento desta edição para esclarecimentos sobre a fiscalização.

Adequações na lei

O decreto diferenciou os açougues em estabelecimentos do tipo AI e AII, com diferenças de exigências, além das centrais de fatiamento. Ficou determinada a proibição dos açougues em descongelar produtos para vendê-los resfriados e de fazer a industrialização dos alimentos como carnes temperadas, produção de embutidos e carnes empanadas. Quem quiser fazer a adequação, deve registrar no Serviço de Inspeção Municipal, Estadual ou Federal. Confira, abaixo, uma tabela com as exigências do novo decreto:

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