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Projeto aprovado na Câmara estabelece o uso de uniforme escolar para estudantes da rede municipal

Projeto que proíbe consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas, também foi aprovado

A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Carazinho desta segunda-feira votou e aprovou o projeto de Lei que institui no município a obrigatoriedade de uso do uniforme Escolar Padronizado na Rede Municipal de Ensino de Carazinho a obrigatoriedade de uso do uniforme Escolar Padronizado na Rede Municipal de Ensino. O projeto é de autoria do Executivo Municipal, que defende ser esta uma identificação dos alunos, evitando possíveis situações de perigo na rua e ainda contribuiu para evitar a evasão escolar.

Através dessa iniciativa, o governo municipal quer garantir a inclusão, evitando a discriminação social, o consumismo e a disputa de status, representando assim, uma economia financeira para a família, aumento a motivação e a auto estima dos estudantes e o respeito com as pessoas com os quais convivem, tendo desta forma, melhor aproveitamento escolar.

Outro projeto, também de autoria do Executivo e teve a unanimidade dos vereadores é o PL 118, este denomina Travessa Silva Jardim, de trecho localizado entre as Ruas Goiás e Silva Jardim, na Vila Oriental, que popularmente é conhecido como assim. A proposta visa atender a solicitação do contribuinte que efetuou a doação do trecho para abertura da rua, que deverá ser escriturada em nome do Município após a aprovação dos vereadores.

Já de autoria de vereador, o único projeto colocado em apreciação foi o de Erlei Vieira, o qual altera o código de posturas do município, onde inclui a alínea "j" altera o parágrafo único e inclui o § 2º no artigo 174 da Lei Complementar nº 03 de 1985. Este proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos do município de Carazinho e dá outras providencias. Nele, o vereador defende que a intenção é de “reduzir o consumo descontrolado de álcool, especialmente pelos jovens, o qual gera muitas consequências danosas, que vão da perturbação da ordem pública até crimes e acidentes de trânsito".

O projeto teve uma emenda protocolada na tarde desta segunda-feira (04) e, por regra, foi retirado de pauta. Durante o grande expediente, porém, foi solicitada a retirada da emenda por parte do autor do projeto, que foi atendida. Sendo assim, apreciado o projeto, que foi aprovado por maioria.

 

Incluído na pauta:

Foi incluído na pauta o projeto de Lei 123, de autoria do Executivo Municipal o qual autoriza a concessão de auxilio financeiro ao Hospital de Caridade de Carazinho - HCC. Este se deve em função do Município de Carazinho ter sido habilitado para o recebimento de emenda parlamentar de iniciativa do Deputado Ronaldo Nogueira, no valor de R$ 500.000,00, destinada ao incremento temporário do Teto de Média e Alta Complexidade - MAC, conforme Portaria nº 1.7217 do Ministério da Saúde. O valor recebido será utilizaado na manutenção do HCC, conforme plano de trabalho apresentado, o qual está em consonância com o disposto na Portaria, que Regulamenta a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos ao SUS, para incremento do Teto de Média e Alta Complexidade e do Piso da Atenção Básica. O plano de trabalho apresentado pelo HCC possui aprovação do Conselho Municipal de Saúde.

Este projeto teve entrada nesta segunda-feira (04) e para poder ser votado na sessão, houve um intervalo na reunião para que as comissões elaborassem os pareceres do mesmo. Após isso, o projeto foi votado e aprovado por unanimidade.

Retirados:

Já o projeto de lei que estava previsto na pauta e também foi retirado pelo protocolo de uma emenda, de autoria do Vereador Anselmo Britzke, o qual institui a guarda armada 24h nas instituições financeiras estabelecidas no Município. A intenção do vereador é prevenir os assaltos a bancos que tem crescido no país, que segundo o vereador é “impossível mensurar os danos, principalmente o abalo emocional dos usuários, isso quando não arcam com a própria vida”.

Sendo assim, Gauchinho alega que “os legisladores locais devem se preocupar com a questão, estudar e instituir medidas preventivas em seus municípios”. Esta é a segunda vez que o projeto é protocolado na casa, no ano passado ele teve parecer de inviabilidade, mantido pelo plenário e ficou prejudicado. Sendo assim, o mesmo foi modificado e adaptado para que fosse novamente colocado em tramitação na casa. Cabe ressaltar que há uma lei em funcionamento já em outros municípios como Passo Fundo.

Da mesma forma, foi retirado de pauta o projeto de resolução autoria da Mesa Diretora o qual altera Regimento Interno. Esses são diversos tópicos que estão sendo modificados para dar melhor andamento nos trabalhos da casa legislativa.

Ambos retornam as comissões para que as emendas sejam  apreciadas e, novamente sejam incluídos na pauta da sessão.

Suplentes: 

Na sessão houve a presença dos suplentes Paulo Matos, substituindo o vereador Tenente Costa , e Valdir Marques de Oliveira, no lugar de Gian Pedroso. Ambos os vereadores não se fizeram presentes por motivos particulares.

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